Lei nº 12835 de 2013
Lei
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Recurso
- Lei 12835/2013
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.835, DE 26 DE JUNHO DE 2013. Institui o Dia Nacional da Matemática. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor MALBA TAHAN. Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à referida data. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2013