Lei nº 12936 de 2013

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.936, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Uirapuru Transmissora de Energia S.A., Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, de recursos para aumento do patrimônio líquido - controladora e outras estatais e de operações de crédito de longo prazo - internas, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.. Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013 ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 25 - Energia 974.034.999 26 - Transporte 10.000.000 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.021.776 126 - Tecnologia da Informação 1.000 752 - Energia Elétrica 974.030.999 784 - Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 122- Administração Geral 2.018.776 25 - Energia 974.034.999 122- Administração Geral 3.000 126- Tecnologia da Informação 1.000 752- Energia Elétrica 974.030.999 26 - Transporte 10.000.000 784- Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 2.022.776 2033 - Energia Elétrica 974.030.999 2074 - Transporte Marítimo 10.000.000 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000 - Ministério de Minas e Energia 974.034.999 52000 - Ministério da Defesa 2.018.776 68000 - Secretaria de Portos 10.000.000 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 986.053.775 TOTAL GERAL 986.053.775 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 986.053.775 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 12.022.776 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 12.022.776 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 417.319.389 6.2.2.0.00.00 Controladora 273.535.511 6.2.3.0.00.00 Outras Estatais 143.783.878 6.3.0.0.00.00 Operações de Crédito de Longo Prazo 556.711.610 6.3.1.0.00.00 Internas 556.711.610 TOTAL GERAL 986.053.775 RECEITAS CORRENTES 12.022.776 RECEITAS DE CAPITAL 974.030.999 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXOI Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 974.034.999 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.000 126 - Tecnologia da Informação 1.000 752 - Energia Elétrica 974.030.999 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 974.034.999 122- Administração Geral 3.000 126- Tecnologia da Informação 1.000 752- Energia Elétrica 974.030.999 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 4.000 2033 - Energia Elétrica 974.030.999 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A. 4.000 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE 429.017.311 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 545.013.688 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 974.034.999 TOTAL GERAL 974.034.999 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 974.034.999 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 4.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 4.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 417.319.389 6.2.2.0.00.00 Controladora 273.535.511 6.2.3.0.00.00 Outras Estatais 143.783.878 6.3.0.0.00.00 Operações de Crédito de Longo Prazo 556.711.610 6.3.1.0.00.00 Internas 556.711.610 TOTAL GERAL 974.034.999 RECEITAS CORRENTES 4.000 RECEITAS DE CAPITAL 974.030.999 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A. ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 4.000 TOTAL GERAL 4.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.000 126 - Tecnologia da Informação 1.000 TOTAL GERAL 4.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 4.000 122- Administração Geral 3.000 126- Tecnologia da Informação 1.000 TOTAL GERAL 4.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 4.000 TOTAL GERAL 4.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000 TOTAL GERAL 4.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 4.000 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 4.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 4.000 TOTAL GERAL 4.000 RECEITAS CORRENTES 4.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A. ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 4.000 Atividades 25 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.000 25 122 0807 4102 0040 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Sul 3.000 I 4-INV 4 90 0 495 3.000 25 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.000 25 126 0807 4103 0040 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Sul 1.000 I 4-INV 4 90 0 495 1.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 4.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 429.017.311 TOTAL GERAL 429.017.311 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 429.017.311 TOTAL GERAL 429.017.311 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 429.017.311 752- Energia Elétrica 429.017.311 TOTAL GERAL 429.017.311 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 429.017.311 TOTAL GERAL 429.017.311 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 429.017.311 TOTAL GERAL 429.017.311 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 429.017.311 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 209.319.389 6.2.2.0.00.00 Controladora 167.455.511 6.2.3.0.00.00 Outras Estatais 41.863.878 6.3.0.0.00.00 Operações de Crédito de Longo Prazo 219.697.922 6.3.1.0.00.00 Internas 219.697.922 TOTAL GERAL 429.017.311 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 429.017.311 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 429.017.311 Projetos 25 752 2033 14XC Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul 429.017.311 25 752 2033 14XC 0040 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul 429.017.311 Instalação implantada (percentual de execução): 89 I 4-INV 4 90 0 495 429.017.311 TOTAL – INVESTIMENTOS 429.017.311 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 545.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 545.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 545.013.688 752- Energia Elétrica 545.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 545.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 545.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 545.013.688 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 208.000.000 6.2.2.0.00.00 Controladora 106.080.000 6.2.3.0.00.00 Outras Estatais 101.920.000 6.3.0.0.00.00 Operações de Crédito de Longo Prazo 337.013.688 6.3.1.0.00.00 Internas 337.013.688 TOTAL GERAL 545.013.688 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 545.013.688 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 545.013.688 Projetos 25 752 2033 14XD Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul 545.013.688 25 752 2033 14XD 0040 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul - Na Região Sul 545.013.688 Instalação implantada (percentual de execução): 70 I 4-INV 4 90 0 495 545.013.688 TOTAL – INVESTIMENTOS 545.013.688 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 122- Administração Geral 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.018.776 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 2.018.776 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 RECEITAS CORRENTES 2.018.776 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 2.018.776 122- Administração Geral 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.018.776 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 2.018.776 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 2.018.776 TOTAL GERAL 2.018.776 RECEITAS CORRENTES 2.018.776 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 2.018.776 Projetos 05 122 0807 14XF Implantação do Programa de Revegetação 300.000 05 122 0807 14XF 0033 Implantação do Programa de Revegetação - No Estado do Rio de Janeiro 300.000 Reflorestamento implantado (percentual de execução física): 100 I 4-INV 2 90 0 495 300.000 05 122 0807 14XG Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro 1.718.776 05 122 0807 14XG 0033 Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 1.718.776 Modernização realizada (percentual de execução física): 100 I 4-INV 2 90 0 495 1.718.776 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.018.776 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.000.000 784- Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.000.000 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 10.000.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 RECEITAS CORRENTES 10.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.000.000 784- Transporte Hidroviário 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.000.000 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 10.000.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 RECEITAS CORRENTES 10.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 10.000.000 Projetos 26 784 2074 14WO Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) 10.000.000 26 784 2074 14WO 0029 Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 10.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 100 I 4-INV 2 90 0 495 10.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000.000 *