Lei nº 12975 de 2014

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Neri Geller Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014 *