Lei nº 12981 de 2014

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Marta Suplicy Luiza Helena de Bairros Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014 *