Lei nº 13054 de 2014

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 6 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Henrique Paim Fernandes Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014 *