Lei nº 13187 de 2015

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2015 *