Lei nº 13275 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.275, DE 27 DE ABRIL DE 2016. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 709, de 2015 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), na forma dos Anexos I, II, III e I V. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República. DILMA ROUSSEFF Francisco Gaetani José Eduardo Cardozo Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2016 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 30.039.480 Atividades 20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 30.039.480 20 608 2014 20ZV 6500 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário) 30.039.480 F 4 2 40 0 100 30.039.480 TOTAL – FISCAL 30.039.480 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.039.480 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 232.952.388 Atividades 10 303 2015 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 200.000.000 10 303 2015 20YS 6500 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário) 200.000.000 S 3 2 90 0 153 200.000.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 32.952.388 10 302 2015 8535 6500 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário) 32.952.388 S 4 2 41 6 151 32.952.388 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 232.952.388 TOTAL - GERAL 232.952.388 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 2.500.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.500.000 13 392 2027 20ZF 6500 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário) 1.500.000 F 3 2 40 0 100 1.500.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 1.000.000 13 392 2027 14U2 6501 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário) 250.000 F 3 2 40 0 100 250.000 13 392 2027 14U2 6502 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário) 500.000 F 3 2 40 0 100 500.000 13 392 2027 14U2 6503 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário) 250.000 F 3 2 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 2.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 37.536.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 37.536.000 27 812 2035 5450 6500 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário) 37.536.000 F 4 2 90 0 100 29.910.996 F 4 2 90 0 118 7.625.004 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 10.000.000 Atividades 27 131 2123 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10.000.000 27 131 2123 4641 6500 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário) 10.000.000 F 3 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 47.536.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 47.536.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 143.251.462 Atividades 05 182 2058 216J Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti 115.501.462 05 182 2058 216J 6500 Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário) 115.501.462 F 3 2 90 0 100 108.664.456 F 4 2 90 0 100 6.837.006 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 27.750.000 05 244 2058 1211 6500 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário) 27.750.000 F 4 2 90 0 100 27.750.000 TOTAL – FISCAL 143.251.462 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 143.251.462 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 19.500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 19.500.000 15 244 2029 7K66 6500 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário) 19.500.000 F 4 2 90 0 100 19.500.000 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 5.000.000 Atividades 06 182 2040 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 5.000.000 06 182 2040 8348 6500 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário) 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 2051 Oferta de Água 720.000.000 Projetos 18 544 2051 12EP Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) 393.000.000 18 544 2051 12EP 6500 Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) 393.000.000 F 4 3 90 0 100 393.000.000 18 544 2051 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 327.000.000 18 544 2051 5900 6500 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) 327.000.000 F 4 3 90 0 100 327.000.000 TOTAL – FISCAL 744.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 744.500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 5.000.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 5.000.000 15 244 2029 7K66 6500 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário) 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 2.000.000 Atividades 19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 2.000.000 19 691 2029 8902 6501 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário) 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2051 Oferta de Água 2.000.000 Projetos 18 544 2051 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 2.000.000 18 544 2051 1851 6500 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário) 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 5.000.000 Atividades 19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 5.000.000 19 691 2029 8902 6501 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário) 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 72.750.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 72.750.000 23 695 2076 10V0 6500 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário) 72.750.000 F 4 2 30 0 100 72.750.000 TOTAL – FISCAL 72.750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 72.750.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 8.000.000 Operações Especiais 28 845 0903 099B Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) 8.000.000 28 845 0903 099B 6500 Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional (Crédito Extraordinário) 8.000.000 F 3 2 40 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 8.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 30.039.480 Projetos 20 605 2014 151O Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB 30.039.480 20 605 2014 151O 0001 Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB - Nacional 30.039.480 F 4 2 90 0 100 30.039.480 TOTAL – FISCAL 30.039.480 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.039.480 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 8.000.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 8.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 8.000.000 F 3 2 90 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 8.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 32.952.388 Projetos 10 301 2015 12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 32.952.388 10 301 2015 12L5 0001 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional 32.952.388 S 4 3 41 6 151 32.952.388 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 32.952.388 TOTAL - GERAL 32.952.388 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 2.500.000 Atividades 13 391 2027 213W Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira 2.500.000 13 391 2027 213W 0001 Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira - Nacional 2.500.000 F 3 2 50 0 100 2.500.000 TOTAL – FISCAL 2.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 24.173.868 Atividades 27 811 2035 20JO Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor 3.149.715 27 811 2035 20JO 0001 Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional 3.149.715 F 3 2 90 0 118 3.101.842 F 4 2 90 0 100 47.873 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 4.320.005 27 812 2035 20JQ 0001 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional 4.320.005 F 3 2 40 0 118 2.086.177 F 3 2 90 0 118 2.233.828 27 811 2035 20YA Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento 756.308 27 811 2035 20YA 0001 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional 756.308 F 3 2 90 0 100 393.151 F 3 2 90 0 118 70.574 F 4 2 30 0 100 160.000 F 4 2 30 0 118 132.583 27 811 2035 211Z Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem 6.203.214 27 811 2035 211Z 0001 Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional 6.203.214 F 3 2 80 0 100 1.482.227 F 3 2 90 0 100 1.573.128 F 4 2 90 0 100 3.147.859 Operações Especiais 27 811 2035 09HW Concessão de Bolsa a Atletas 9.744.626 27 811 2035 09HW 0001 Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional 9.744.626 F 3 2 90 0 100 9.744.626 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 394.824 Atividades 27 122 2123 2000 Administração da Unidade 394.824 27 122 2123 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 394.824 F 3 2 90 0 100 394.824 TOTAL – FISCAL 24.568.692 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.568.692 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 130.626 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 130.626 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 130.626 F 3 2 90 0 100 130.626 TOTAL – FISCAL 130.626 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 130.626 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 115.370.836 Atividades 05 153 2058 20XE Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército 15.350.160 05 153 2058 20XE 0001 Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 15.350.160 F 3 2 90 0 100 4.694.440 F 4 2 90 0 100 10.655.720 05 153 2058 20XJ Desenvolvimento Tecnológico do Exército 7.273.370 05 153 2058 20XJ 0001 Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional 7.273.370 F 4 2 90 0 100 7.273.370 05 153 2058 20XK Logística Militar Terrestre 59.481.506 05 153 2058 20XK 0001 Logística Militar Terrestre - Nacional 59.481.506 F 3 2 90 0 100 26.516.506 F 3 2 91 0 100 16.800.000 F 4 2 90 0 100 16.165.000 05 153 2058 2911 Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército 5.905.800 05 153 2058 2911 0001 Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército - Nacional 5.905.800 F 3 2 90 0 100 1.510.000 F 4 2 90 0 100 4.395.800 05 125 2058 2919 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados 4.060.000 05 125 2058 2919 0001 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional 4.060.000 F 4 2 90 0 100 4.060.000 Projetos 05 153 2058 156M Modernização Operacional do Exército Brasileiro 11.200.000 05 153 2058 156M 0001 Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 11.200.000 F 4 2 90 0 100 11.200.000 05 153 2058 3138 Implantação do Sistema de Aviação do Exército 12.100.000 05 153 2058 3138 0001 Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional 12.100.000 F 4 2 90 0 100 12.100.000 TOTAL – FISCAL 115.370.836 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 115.370.836 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 123.467.308 Projetos 05 152 2058 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 123.467.308 05 152 2058 123G 0001 Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional 123.467.308 F 4 3 90 0 100 123.467.308 TOTAL – FISCAL 123.467.308 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 123.467.308 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2051 Oferta de Água 38.500.000 Projetos 18 544 2051 12G7 Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba 38.500.000 18 544 2051 12G7 0025 Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba 38.500.000 F 4 3 90 0 100 38.500.000 TOTAL – FISCAL 38.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.500.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2019 Bolsa Família 200.000.000 Atividades 08 244 2019 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 200.000.000 08 244 2019 8442 0020 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste 23.800.800 S 3 1 90 0 153 23.800.800 08 244 2019 8442 0030 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste 36.538.800 S 3 1 90 0 153 36.538.800 08 244 2019 8442 0040 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul 89.550.200 S 3 1 90 0 153 89.550.200 08 244 2019 8442 0050 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste 50.110.200 S 3 1 90 0 153 50.110.200 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 200.000.000 TOTAL - GERAL 200.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2049 Moradia Digna 720.000.000 Operações Especiais 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 720.000.000 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 720.000.000 F 5 3 90 0 100 720.000.000 TOTAL – FISCAL 720.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 720.000.000 ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 23.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781- Transporte Aéreo 2.000.000 784- Transporte Hidroviário 21.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 23.110.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 784- Transporte Hidroviário 21.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017- Aviação Civil 2.000.000 2074- Transporte Marítimo 21.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000- Secretaria de Aviação Civil 2.000.000 68000- Secretaria de Portos 21.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 23.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 2.000.000 Projetos 26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 2.000.000 26 781 2017 7H34 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo 2.000.000 I 4-INV 3 90 0 495 2.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 21.110.000 784- Transporte Hidroviário 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 250.000 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.460.000 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 17.000.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 400.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 250.000 784- Transporte Hidroviário 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 250.000 TOTAL GERAL 250.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 250.000 Projetos 26 784 2074 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 250.000 26 784 2074 14KL 0032 Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo 250.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 250.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 250.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 3.460.000 784- Transporte Hidroviário 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 3.460.000 Projetos 26 784 2074 12LL Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) 3.400.000 26 784 2074 12LL 0029 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 3.400.000 I 4-INV 3 90 0 495 3.400.000 26 784 2074 143J Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) 60.000 26 784 2074 143J 0029 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 60.000 I 4-INV 2 90 0 495 60.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 3.460.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 17.000.000 784- Transporte Hidroviário 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 17.000.000 Projetos 26 784 2074 12LR Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) 17.000.000 26 784 2074 12LR 0035 Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 17.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 5 I 4-INV 3 90 0 495 17.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 17.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 400.000 784- Transporte Hidroviário 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 400.000 TOTAL GERAL 400.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO III Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 400.000 Atividades 26 784 2074 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 200.000 26 784 2074 20HM 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional 200.000 Estudo realizado (unidade): 2 I 4-INV 2 90 0 495 200.000 Projetos 26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 200.000 26 784 2074 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 200.000 Obra executada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 200.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 400.000 ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 23.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 60.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 784- Transporte Hidroviário 21.050.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 23.110.000 122- Administração Geral 60.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 784- Transporte Hidroviário 21.050.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000 2017- Aviação Civil 2.000.000 2074- Transporte Marítimo 21.050.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000- Secretaria de Aviação Civil 2.000.000 68000- Secretaria de Portos 21.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 23.110.000 TOTAL GERAL 23.110.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.000.000 781- Transporte Aéreo 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000 TOTAL GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 2.000.000 Projetos 26 781 2017 157L Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 2.000.000 26 781 2017 157L 0001 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 2.000.000 I 4-INV 3 90 0 495 2.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 60.000 784 - Transporte Hidroviário 21.050.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 21.110.000 122- Administração Geral 60.000 784- Transporte Hidroviário 21.050.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000 2074 - Transporte Marítimo 21.050.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 250.000 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.460.000 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 17.000.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 400.000 TOTAL GERAL 21.110.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 21.110.000 TOTAL GERAL 21.110.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 250.000 784- Transporte Hidroviário 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 250.000 TOTAL GERAL 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 250.000 TOTAL GERAL 250.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 250.000 Projetos 26 784 2074 143F Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) 250.000 26 784 2074 143F 0032 Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 250.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 250.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 250.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 60.000 784 - Transporte Hidroviário 3.400.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 3.460.000 122- Administração Geral 60.000 784- Transporte Hidroviário 3.400.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000 2074 - Transporte Marítimo 3.400.000 TOTAL GERAL 3.460.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.460.000 TOTAL GERAL 3.460.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 60.000 Atividades 26 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 60.000 26 122 0807 4102 0029 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia 60.000 I 4-INV 2 90 0 495 60.000 2074 Transporte Marítimo 3.400.000 Projetos 26 784 2074 143L Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) 1.000.000 26 784 2074 143L 0029 Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 1.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 1.000.000 26 784 2074 143Q Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) 2.400.000 26 784 2074 143Q 0029 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 2.400.000 I 4-INV 2 90 0 495 2.400.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 3.460.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 17.000.000 784- Transporte Hidroviário 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.000.000 TOTAL GERAL 17.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 17.000.000 Projetos 26 784 2074 12NJ Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) 5.000.000 26 784 2074 12NJ 0035 Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 5.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 5.000.000 26 784 2074 12NK Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP) 12.000.000 26 784 2074 12NK 0035 Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 12.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 21 I 4-INV 3 90 0 495 12.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 17.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 400.000 784- Transporte Hidroviário 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 400.000 TOTAL GERAL 400.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 400.000 TOTAL GERAL 400.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO IV Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 400.000 Projetos 26 784 2074 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 400.000 26 784 2074 145H 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 400.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 400.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 400.000 *