Lei nº 13309 de 2016
Lei
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Recurso
- Lei 13309/2016
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.309, DE 6 DE JULHO DE 2016. Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical. O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituído o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro com o objetivo de estimular a doação. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Ricardo José Magalhães Barros Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016 *