Lei nº 13336 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00 (vinte e oito milhões, sessenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 500.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 500.000 02 122 0571 4256 6019 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 500.000 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 3.602.143 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 3.602.143 20 608 2077 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 3.342.143 F 4 6 40 0 100 3.342.143 20 608 2077 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 260.000 F 3 6 50 0 100 260.000 TOTAL – FISCAL 3.602.143 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.602.143 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior 300.000 12 364 2080 8282 0033 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro 300.000 F 3 6 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 300.000 12 364 2080 20GK 0016 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Amapá 300.000 F 4 6 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Operações Especiais 12 847 2080 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 500.000 12 847 2080 0509 0035 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo 500.000 F 4 6 30 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.200.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública 2.200.000 06 181 2081 20ID 0031 Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais 1.000.000 F 4 6 30 0 100 600.000 F 4 6 40 0 100 400.000 06 181 2081 20ID 0053 Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal 1.000.000 F 4 6 30 0 100 1.000.000 06 181 2081 20ID 7094 Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Viaturas para a Policia Militar de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 200.000 F 4 6 30 0 100 200.000 TOTAL – FISCAL 2.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 1.500.000 Atividades 10 122 2115 2000 Administração da Unidade 1.500.000 10 122 2115 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.500.000 S 4 6 99 6 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.500.000 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 11.286.438 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 3.316.438 10 122 2015 4525 0035 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo 644.720 S 3 6 31 6 100 300.000 S 3 6 50 6 100 344.720 10 122 2015 4525 0211 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Manaus - AM 2.000.000 S 3 6 41 6 100 2.000.000 10 122 2015 4525 4550 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Lages - SC 671.718 S 3 6 41 6 100 671.718 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 6.970.000 10 302 2015 8535 0012 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre 1.000.000 S 3 6 31 6 100 800.000 S 4 6 31 6 100 200.000 10 302 2015 8535 0021 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Maranhão S 4 6 41 6 100 770.000 10 302 2015 8535 3474 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Campinas - SP 2.500.000 S 4 6 30 6 100 2.500.000 10 302 2015 8535 3643 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Jacareí - SP 2.700.000 S 4 6 50 6 100 2.700.000 10 302 2015 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA 1.000.000 10 302 2015 8758 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 4 6 90 6 100 1.000.000 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 250.000 Projetos 10 511 2065 7684 Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos 250.000 10 511 2065 7684 0001 Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional 250.000 S 4 6 90 6 100 250.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 11.536.438 TOTAL - GERAL 11.536.438 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 250.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 250.000 13 392 2027 14U2 0029 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado da Bahia 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 600.000 Atividades 21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 600.000 21 127 2029 210X 0031 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais 600.000 F 4 6 30 0 100 600.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 1.281.218 Atividades 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 100.000 27 812 2035 20JP 0032 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Espírito Santo 100.000 F 3 6 50 0 100 90.000 F 4 6 50 0 100 10.000 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 260.000 27 812 2035 20JQ 0029 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado da Bahia 260.000 F 3 6 40 0 100 260.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 921.218 27 812 2035 5450 0053 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal 671.218 F 4 6 30 0 100 671.218 27 812 2035 5450 0393 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Xinguara - PA 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 1.281.218 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.281.218 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 100.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 100.000 08 244 2037 2B30 1392 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Campina Grande - PB 100.000 S 4 6 40 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 100.000 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 150.000 Projetos 15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 150.000 15 453 2048 10SS 7064 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - na Região Metropolitana de Recife - No Estado de Pernambuco 150.000 F 4 6 90 0 100 150.000 2054 Planejamento Urbano 5.000.000 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 5.000.000 15 451 2054 1D73 0031 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais 500.000 F 4 6 40 0 100 500.000 15 451 2054 1D73 0053 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal 1.000.000 F 4 6 30 0 100 1.000.000 15 451 2054 1D73 3931 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Roque - SP 3.500.000 F 4 6 40 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 5.150.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.150.000 ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 250.000 Atividades 14 422 2064 20ZN Promoção dos Direitos Humanos 250.000 14 422 2064 20ZN 3928 Promoção dos Direitos Humanos - No Município de São Paulo - SP 250.000 F 3 6 50 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 500.000 Projetos 02 122 0571 135I Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM 500.000 02 122 0571 135I 0211 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM 500.000 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária 3.342.143 Atividades 20 606 2042 213S Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural 3.342.143 20 606 2042 213S 0029 Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - No Estado da Bahia 3.342.143 F 4 6 40 0 100 3.342.143 TOTAL – FISCAL 3.342.143 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.342.143 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 100.000 Atividades 12 363 2080 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 100.000 12 363 2080 6380 1392 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior 300.000 12 364 2080 8282 3365 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ 300.000 F 4 6 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 300.000 12 364 2080 20GK 7040 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Equipamento para Sala de Educação Interativa para a UNIFAP - Campus Marco Zero - No Município de Macapá - AP 300.000 F 4 6 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 260.000 Atividades 14 422 2081 8974 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça 260.000 14 422 2081 8974 0029 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado da Bahia 260.000 F 3 6 99 0 100 100.000 F 4 6 99 0 100 160.000 TOTAL – FISCAL 260.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 260.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 1.250.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública 1.000.000 06 181 2081 20ID 7114 Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Polícia Militar - No Distrito Federal 1.000.000 F 4 6 30 0 100 1.000.000 06 181 2081 8124 Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade 250.000 06 181 2081 8124 0031 Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado de Minas Gerais 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 1.250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.250.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 950.000 Atividades 14 422 2085 20IE Política Pública sobre Drogas 950.000 14 422 2085 20IE 0031 Política Pública sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais 750.000 F 4 6 99 0 100 750.000 14 422 2085 20IE 7070 Política Pública sobre Drogas - Apoio para o Desenvolvimento do Programa PROERD para a Polícia Militar 11ª Região no Município de - Montes Claros - MG 200.000 F 3 6 30 0 100 200.000 TOTAL – FISCAL 950.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 950.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 1.500.000 Projetos 10 512 2068 3883 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos 1.500.000 10 512 2068 3883 0012 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos - No Estado do Acre 1.500.000 S 4 6 99 6 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.500.000 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 11.286.438 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 300.000 10 122 2015 4525 3428 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barretos - SP 300.000 S 3 6 50 6 100 300.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 2.844.720 10 302 2015 8535 0035 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo 344.720 S 3 6 50 6 100 344.720 10 302 2015 8535 8598 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Unicamp) - No Estado de São Paulo 2.500.000 S 4 6 30 6 100 2.500.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.770.000 10 301 2015 8581 0012 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre 1.000.000 S 3 6 31 6 100 1.000.000 10 301 2015 8581 0021 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão 770.000 S 4 6 41 6 100 770.000 10 302 2015 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 2.671.718 10 302 2015 8933 0013 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado do Amazonas 1.500.000 S 4 6 41 6 100 1.500.000 10 302 2015 8933 0042 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Santa Catarina 671.718 S 4 6 41 6 100 671.718 10 302 2015 8933 0211 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Manaus - AM 500.000 S 4 6 41 6 100 500.000 Projetos 10 302 2015 125H Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa 1.000.000 10 302 2015 125H 0033 Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 4 6 90 6 100 1.000.000 10 303 2015 7690 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 2.700.000 10 303 2015 7690 3643 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Município de Jacareí - SP 2.700.000 S 4 6 50 6 100 2.700.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 11.286.438 TOTAL - GERAL 11.286.438 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 250.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 250.000 13 392 2027 14U2 0054 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Mato Grosso do Sul 250.000 F 4 6 30 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 250.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 250.000 13 392 2027 20ZF 0029 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 600.000 Atividades 21 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 600.000 21 606 2012 210V 0031 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 600.000 F 4 6 30 0 100 600.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 850.000 Atividades 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 100.000 27 812 2035 20JP 3212 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Cariacica - ES 100.000 F 3 6 40 0 100 90.000 F 4 6 40 0 100 10.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 750.000 27 812 2035 5450 0015 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Pará 250.000 F 4 6 99 0 100 250.000 27 812 2035 5450 7190 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Na Região Administrativa do Gama - No Distrito Federal 500.000 F 4 6 30 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 850.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 850.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 910.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 150.000 08 244 2037 2B30 0026 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco 150.000 S 3 6 40 0 100 150.000 08 244 2037 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 760.000 08 244 2037 2B31 3928 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Paulo - SP 500.000 S 4 6 30 0 100 500.000 08 244 2037 2B31 7160 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Implantação de Casa Lar - No Município de Nova Ponte - MG 260.000 S 4 6 40 0 100 260.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 910.000 TOTAL - GERAL 910.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 3.500.000 Projetos 17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos 3.500.000 17 512 2040 10SG 7000 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Na Região de Capela do Socorro e Parelheiros no Município de São Paulo - SP 3.500.000 S 4 6 40 0 100 3.500.000 2054 Planejamento Urbano 1.671.218 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 1.671.218 15 451 2054 1D73 2583 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Diogo de Vasconcelos - MG 500.000 F 4 6 40 0 100 500.000 15 451 2054 1D73 7302 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Administrativa de Águas Claras - No Distrito Federal 1.000.000 F 4 6 30 0 100 1.000.000 15 451 2054 1D73 7304 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - na EQNN 20/22 em Guariroba na Região Administrativa de Ceilândia - No Distrito Federal 171.218 F 4 6 30 0 100 171.218 TOTAL – FISCAL 1.671.218 TOTAL – SEGURIDADE 3.500.000 TOTAL - GERAL 5.171.218 ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 250.000 Atividades 14 422 2064 20ZN Promoção dos Direitos Humanos 250.000 14 422 2064 20ZN 0051 Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Mato Grosso 250.000 F 3 6 50 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 *