Lei nº 13358 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o período 2017-2018 como Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos que terão como sede o Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER José Mendonça Bezerra Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016 *