Lei nº 13418 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017. Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Osmar Serraglio Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2017 *