Lei nº 13422 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.422, DE 27 DE MARÇO DE 2017. Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Osmar Serraglio Roberto Freire Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2017 *