Lei nº 13442 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.442, DE 8 DE MAIO DE 2017. Institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Roberto Freire Luislinda Dias de Valois Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2017 *