Lei nº 13450 de 2017
Lei
Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
- Recurso
- Lei 13450/2017
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.450, DE 16 DE JUNHO DE 2017. Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o O Aeroporto de São Paulo/Congonhas, situado na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, passa a ser denominado Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Mauricio Quintella Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2017 *