Lei nº 13518 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.518, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 3.100.000 Atividades 21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 3.100.000 21 127 2029 210X 0031 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais 3.100.000 F 3 6 50 0 188 800.000 F 4 6 30 0 188 2.300.000 TOTAL – FISCAL 3.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.100.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 200.000 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 200.000 20 608 2077 20ZV 0035 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo 200.000 F 4 6 40 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 259.538 Atividades 19 571 2021 20US Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 259.538 19 571 2021 20US 0001 Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 259.538 F 3 6 90 0 188 259.538 TOTAL – FISCAL 259.538 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 259.538 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 1.350.000 Atividades 12 368 2080 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 1.350.000 12 368 2080 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 750.000 F 4 6 90 0 188 750.000 12 368 2080 20RI 7004 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - Campus São Cristóvão - No Município do Rio de Janeiro - RJ 600.000 F 4 6 90 0 188 600.000 TOTAL – FISCAL 1.350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.350.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 200.000 Atividades 12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 200.000 12 364 2080 20RK 3365 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ 200.000 F 4 6 90 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 2.409.768 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 2.409.768 12 364 2080 20GK 0033 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro 2.409.768 F 3 6 90 0 188 2.409.768 TOTAL – FISCAL 2.409.768 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.409.768 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 600.000 Operações Especiais 12 368 2080 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 600.000 12 368 2080 0509 0031 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Minas Gerais 600.000 F 3 6 30 0 188 400.000 F 4 6 30 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Atividades 22 661 2029 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) 500.000 22 661 2029 210L 0211 Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM 500.000 F 3 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 450.000 Atividades 14 422 2016 210A Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres 450.000 14 422 2016 210A 0012 Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - No Estado do Acre 450.000 F 4 6 30 0 188 400.000 F 4 6 90 0 188 50.000 2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo 100.000 Atividades 14 422 2034 210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial 100.000 14 422 2034 210H 2261 Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Município de Salvador - BA 100.000 F 4 6 30 0 188 100.000 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.000.000 Atividades 14 422 2081 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 2.000.000 14 422 2081 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 2.000.000 F 4 6 30 0 188 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.550.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.550.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 150.000 Projetos 06 181 2081 154T Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal 150.000 06 181 2081 154T 7012 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Equipamentos e Reformas - No Estado do Rio Grande do Sul 150.000 F 4 6 90 0 188 150.000 TOTAL – FISCAL 150.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 140.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 140.000 06 181 2081 20ID 0012 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre 140.000 F 4 6 30 0 188 140.000 TOTAL – FISCAL 140.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 140.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 300.000 Atividades 10 331 2115 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 300.000 10 331 2115 2012 5027 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS 300.000 S 3 6 30 6 188 300.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 300.000 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 100.000 Projetos 10 512 2068 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 100.000 10 512 2068 10GG 7014 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Material Permanente e Aquisição de Equipamentos - No Estado do Paraná 100.000 S 4 6 40 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 100.000 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 18.921.306 Atividades 10 302 2015 20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental 500.769 10 302 2015 20B0 0001 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional 500.769 S 4 6 40 6 188 500.769 10 305 2015 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 500.000 10 305 2015 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional 500.000 S 3 6 41 6 188 500.000 10 571 2015 2B42 Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde 200.000 10 571 2015 2B42 0001 Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional 200.000 S 3 6 41 0 188 200.000 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 6.400.000 10 122 2015 4525 0026 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco 800.000 S 3 6 41 6 188 800.000 10 122 2015 4525 0033 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 3 6 41 6 188 1.000.000 10 122 2015 4525 0035 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo 500.000 S 3 6 41 6 188 200.000 S 3 6 50 6 188 300.000 10 122 2015 4525 0042 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Santa Catarina 2.000.000 S 3 6 41 6 188 2.000.000 10 122 2015 4525 3341 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ 1.000.000 S 3 6 41 6 188 1.000.000 10 122 2015 4525 3928 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP 600.000 S 3 6 41 6 188 100.000 S 3 6 50 6 188 500.000 10 122 2015 4525 7000 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII Barretos) - Barretos - SP 500.000 S 3 6 31 6 188 500.000 10 302 2015 6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais 200.000 10 302 2015 6148 0001 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional 200.000 S 3 6 50 6 188 200.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 8.310.537 10 302 2015 8535 0016 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá 2.559.769 S 4 6 41 6 188 2.559.769 10 302 2015 8535 0035 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo 1.650.000 S 4 6 30 6 188 100.000 S 4 6 31 6 188 900.000 S 4 6 41 6 188 300.000 S 4 6 50 6 188 350.000 10 302 2015 8535 0116 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO 300.000 S 3 6 50 6 188 300.000 10 302 2015 8535 3928 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP 500.000 S 3 6 50 6 188 500.000 10 302 2015 8535 8936 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco 3.300.768 S 4 6 31 6 188 3.300.768 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.810.000 10 301 2015 8581 0025 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba 150.000 S 3 6 50 6 188 150.000 10 301 2015 8581 0230 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tapauá - AM 500.000 S 3 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8581 3292 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cardoso Moreira - RJ 1.000.000 S 3 6 40 0 188 300.000 S 4 6 41 6 188 700.000 10 301 2015 8581 7318 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - (Balneário de Carapebus) - Serra - ES 160.000 S 3 6 40 6 188 160.000 10 301 2015 8730 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada 1.000.000 10 301 2015 8730 0001 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional 1.000.000 S 4 6 90 6 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 18.921.306 TOTAL - GERAL 18.921.306 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 650.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 650.000 13 392 2027 20ZF 0021 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão 500.000 F 3 6 30 0 188 500.000 13 392 2027 20ZF 5664 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Em Brasília - DF 150.000 F 4 6 30 0 188 150.000 TOTAL – FISCAL 650.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 650.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 529.497 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 529.497 13 392 2027 20ZF 0031 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais 529.497 F 3 6 30 0 188 200.000 F 3 6 50 0 188 329.497 TOTAL – FISCAL 529.497 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 529.497 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 500.000 Atividades 18 541 2078 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 500.000 18 541 2078 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 300.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 300.000 27 812 2035 5450 0029 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia 300.000 F 4 6 30 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 3.059.769 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 3.059.769 05 244 2058 1211 0011 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia 1.000.000 F 4 6 30 0 188 1.000.000 05 244 2058 1211 0211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Manaus - AM 2.059.769 F 4 6 30 0 188 2.059.769 TOTAL – FISCAL 3.059.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.059.769 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 350.000 Atividades 05 153 2058 20XK Logística Militar Terrestre 350.000 05 153 2058 20XK 0001 Logística Militar Terrestre - Nacional 350.000 F 4 6 90 0 188 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 700.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 600.000 08 244 2037 2B30 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais 300.000 S 4 6 40 0 188 300.000 08 244 2037 2B30 0041 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná 300.000 S 4 6 99 0 188 300.000 08 244 2037 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 100.000 08 244 2037 2B31 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo 100.000 S 4 6 40 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 700.000 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2054 Planejamento Urbano 1.750.000 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 1.750.000 15 451 2054 1D73 0043 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Rio Grande do Sul 1.750.000 F 4 6 40 0 188 1.750.000 TOTAL – FISCAL 1.750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.750.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 2.000.000 Atividades 23 691 2047 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas 2.000.000 23 691 2047 210C 0053 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Distrito Federal 2.000.000 F 4 6 30 0 188 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 3.300.000 Atividades 21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 2.000.000 21 606 2012 210O 0031 Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 2.000.000 F 4 6 30 0 188 2.000.000 21 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 1.300.000 21 606 2012 210V 0031 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 1.100.000 F 3 6 30 0 188 900.000 F 4 6 30 0 188 200.000 21 606 2012 210V 3943 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de Sete Barras - SP 200.000 F 3 6 40 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 3.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 2.409.768 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 2.409.768 12 364 2080 20GK 0033 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro 2.409.768 F 3 6 90 0 188 2.409.768 TOTAL – FISCAL 2.409.768 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.409.768 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 200.000 Atividades 12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 200.000 12 364 2080 20RK 3341 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município do Rio de Janeiro - RJ 200.000 F 4 6 90 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 1.609.538 Atividades 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 1.350.000 12 368 2080 20RP 7202 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma do prédio do Colégio Pedro II - Campus Centro - No Estado do Rio de Janeiro 600.000 F 4 6 90 0 188 600.000 12 368 2080 20RP 7204 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma da Fachada do prédio, telhados e cobogós do Colégio Pedro II - Campus São Cristovam II - No Estado do Rio de Janeiro 600.000 F 4 6 90 0 188 600.000 12 368 2080 20RP 7206 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Colégio Pedro II - No Estado do Rio de Janeiro 150.000 F 4 6 90 0 188 150.000 Operações Especiais 12 364 2080 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 259.538 12 364 2080 0048 7402 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) - No Estado do Rio de Janeiro 259.538 F 3 6 50 0 188 259.538 TOTAL – FISCAL 1.609.538 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.609.538 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Atividades 22 661 2029 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) 500.000 22 661 2029 210L 0013 Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Estado do Amazonas 500.000 F 4 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 150.000 Projetos 06 181 2081 154T Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal 150.000 06 181 2081 154T 0031 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Minas Gerais 150.000 F 3 6 90 0 188 150.000 TOTAL – FISCAL 150.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 690.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 690.000 06 181 2081 20ID 0001 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional 250.000 F 4 6 30 0 188 200.000 F 4 6 90 0 188 50.000 06 181 2081 20ID 0012 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre 200.000 F 4 6 30 0 188 200.000 06 181 2081 20ID 0029 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado da Bahia 100.000 F 4 6 30 0 188 100.000 06 181 2081 20ID 0157 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Cruzeiro do Sul - AC 140.000 F 4 6 30 0 188 140.000 TOTAL – FISCAL 690.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 690.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 18.721.306 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 1.800.000 10 122 2015 4525 0001 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional 200.000 S 3 6 50 6 188 200.000 10 122 2015 4525 0040 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Na Região Sul 300.000 S 3 6 50 6 188 300.000 10 122 2015 4525 0116 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO 500.000 S 3 6 50 6 188 500.000 10 122 2015 4525 1567 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Agrestina - PE 800.000 S 3 6 41 6 188 800.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 6.710.000 10 302 2015 8535 0011 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia 300.000 S 3 6 50 6 188 300.000 10 302 2015 8535 0025 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba 150.000 S 3 6 50 6 188 150.000 10 302 2015 8535 0029 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia 1.000.000 S 4 6 90 6 188 1.000.000 10 302 2015 8535 0033 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 100.000 S 3 6 30 6 188 100.000 10 302 2015 8535 0035 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo 500.000 S 3 6 41 6 188 200.000 S 3 6 50 6 188 300.000 10 302 2015 8535 0040 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul 160.000 S 3 6 41 6 188 160.000 10 302 2015 8535 0116 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO 500.000 S 3 6 50 6 188 500.000 10 302 2015 8535 3330 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Piraí - RJ 500.000 S 4 6 41 6 188 500.000 10 302 2015 8535 3908 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Santos - SP 1.000.000 S 4 6 30 6 188 100.000 S 4 6 31 6 188 900.000 10 302 2015 8535 7248 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII) - Barretos - SP 500.000 S 4 6 50 6 188 500.000 10 302 2015 8535 7528 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Adventista Silvestre - Rio de Janeiro - RJ 1.000.000 S 3 6 50 6 188 500.000 S 4 6 50 6 188 500.000 10 302 2015 8535 8748 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 4 6 50 6 188 1.000.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 10.211.306 10 301 2015 8581 0016 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amapá 2.559.769 S 4 6 41 6 188 2.559.769 10 301 2015 8581 0026 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco 3.300.768 S 4 6 31 6 188 3.300.768 10 301 2015 8581 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo 650.000 S 4 6 41 6 188 300.000 S 4 6 50 6 188 350.000 10 301 2015 8581 0040 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Na Região Sul 500.769 S 3 6 41 6 188 500.769 10 301 2015 8581 0180 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Autazes - AM 500.000 S 4 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8581 3354 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Saquarema - RJ 700.000 S 3 6 41 6 188 350.000 S 4 6 41 6 188 350.000 10 301 2015 8581 4685 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tubarão - SC 2.000.000 S 3 6 41 6 188 2.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 18.721.306 TOTAL - GERAL 18.721.306 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 1.279.497 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 679.497 13 392 2027 20ZF 0031 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais 529.497 F 3 6 99 0 188 529.497 13 392 2027 20ZF 0053 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal 150.000 F 4 6 30 0 188 150.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 600.000 13 392 2027 14U2 0031 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais 600.000 F 4 6 99 0 188 600.000 TOTAL – FISCAL 1.279.497 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.279.497 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 300.000 Projetos 27 811 2035 14TP Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento 300.000 27 811 2035 14TP 7002 Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Construção de Pista de Atletismo no Quartel da Polícia Militar - Teixeira de Freitas - BA 300.000 F 4 6 30 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 3.059.769 Atividades 05 122 2058 20X6 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte 1.000.000 05 122 2058 20X6 0011 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia 1.000.000 F 4 6 32 0 188 1.000.000 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 2.059.769 05 244 2058 1211 0013 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas 2.059.769 F 4 6 30 0 188 2.059.769 TOTAL – FISCAL 3.059.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.059.769 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 350.000 Atividades 05 153 2058 20PY Adequação de Organizações Militares do Exército 350.000 05 153 2058 20PY 7210 Adequação de Organizações Militares do Exército - Academia Militar das Agulhas Negras - No Estado do Rio de Janeiro 350.000 F 4 6 90 0 188 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 500.000 15 244 2029 7K66 0764 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Vitorino Freire - MA 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 800.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 300.000 23 695 2076 20Y3 3296 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Cordeiro - RJ 300.000 F 3 6 40 0 188 300.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 500.000 23 695 2076 10V0 3359 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Teresópolis - RJ 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 700.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 100.000 08 244 2037 2B30 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo 100.000 S 4 6 40 0 188 100.000 08 244 2037 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 600.000 08 244 2037 2B31 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais 300.000 S 4 6 40 0 188 300.000 08 244 2037 2B31 0041 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná 300.000 S 4 6 99 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 700.000 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2054 Planejamento Urbano 200.000 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 200.000 15 451 2054 1D73 1072 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Iracema - CE 200.000 F 4 6 40 0 188 200.000 2068 Saneamento Básico 1.850.000 Projetos 17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 100.000 17 512 2068 10S5 4295 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Primeiro de Maio - PR 100.000 S 4 6 40 0 188 100.000 17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 1.750.000 17 512 2068 1N08 0040 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul 1.750.000 S 4 6 40 0 188 1.750.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL – SEGURIDADE 1.850.000 TOTAL - GERAL 2.050.000 *