Lei nº 13525 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa um mil, oitocentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2017 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 300.000 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 300.000 02 122 0570 20GP 7000 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral) 300.000 F 4 6 90 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2044 Promoção dos Direitos da Juventude 650.000 Atividades 04 122 2044 20TM Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude 650.000 04 122 2044 20TM 1382 Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de Cabedelo - PB 650.000 F 4 6 40 0 188 650.000 TOTAL – FISCAL 650.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 650.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 159.536 Atividades 21 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 159.536 21 606 2012 210V 3062 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de São Gonçalo do Abaeté - MG 159.536 F 3 6 40 0 188 159.536 TOTAL – FISCAL 159.536 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 159.536 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 1.000.000 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 1.000.000 20 608 2077 20ZV 0209 Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Manacapuru - AM 1.000.000 F 4 6 40 0 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.200.000 Operações Especiais 28 846 0909 00PA Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados 2.200.000 28 846 0909 00PA 7010 Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - Nacional (Aquisição de equipamento, material permanente e Serviços) 2.200.000 F 4 6 90 0 188 1.400.000 F 4 6 99 0 188 800.000 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 750.000 Atividades 19 126 2021 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 750.000 19 126 2021 20V8 0029 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado da Bahia 750.000 F 4 6 30 0 188 750.000 TOTAL – FISCAL 2.950.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.950.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 750.000 Atividades 12 368 2080 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 750.000 12 368 2080 20RI 7000 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro (Campus Humaitá I) 750.000 F 3 6 90 0 188 150.000 F 4 6 90 0 188 600.000 TOTAL – FISCAL 750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 750.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 700.000 Atividades 12 363 2080 8652 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 200.000 12 363 2080 8652 0025 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba 200.000 F 3 6 30 0 188 200.000 Projetos 12 365 2080 12KU Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil 500.000 12 365 2080 12KU 5099 Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - No Município de São José dos Ausentes - RS 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Atividades 12 363 2080 20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 500.000 12 363 2080 20RL 0122 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de São Miguel do Guaporé - RO 500.000 F 4 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 250.000 Atividades 03 422 2129 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 250.000 03 422 2129 2725 0033 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio de Janeiro 250.000 F 3 6 90 0 188 150.000 F 4 6 90 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 100.000 Projetos 14 243 2062 14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 100.000 14 243 2062 14UF 0870 Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Município de João Costa - PI 100.000 S 4 6 90 0 188 100.000 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 300.000 Atividades 14 422 2064 215J Defesa dos Direitos Humanos 300.000 14 422 2064 215J 0053 Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal 300.000 F 3 6 50 0 188 300.000 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000 Atividades 06 181 2081 20UD Prevenção Social à Violência e à Criminalidade 100.000 06 181 2081 20UD 0053 Prevenção Social à Violência e à Criminalidade - No Distrito Federal 100.000 F 3 6 30 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 100.000 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000 Projetos 14 421 2081 155N Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal 100.000 14 421 2081 155N 1436 Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Município de João Pessoa - PB 100.000 F 4 6 30 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 3.050.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 1.250.000 06 181 2081 20ID 0211 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Manaus - AM 250.000 F 4 6 30 0 188 250.000 06 181 2081 20ID 7142 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro (25º Batalhão de Polícia Militar (PMERJ)) 1.000.000 F 4 6 30 0 188 1.000.000 06 128 2081 2320 Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional 1.800.000 06 128 2081 2320 0051 Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - No Estado de Mato Grosso 100.000 F 3 6 90 0 188 100.000 06 128 2081 2320 0053 Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - No Distrito Federal 1.700.000 F 3 6 30 0 188 1.700.000 TOTAL – FISCAL 3.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.050.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 6.159.768 Projetos 10 512 2068 7652 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes – Obras e utensílios 1.259.768 10 512 2068 7652 7002 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Obras e utensílios - No Estado da Bahia 1.259.768 S 4 6 40 6 188 1.259.768 10 511 2068 7656 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 4.900.000 10 511 2068 7656 0031 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Estado de Minas Gerais 400.000 S 4 6 40 6 188 400.000 10 511 2068 7656 7020 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) – Sistemas de Água e Esgoto - No Estado de Mato Grosso do Sul 4.500.000 S 4 6 40 6 188 4.500.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 6.159.768 TOTAL - GERAL 6.159.768 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 12.262.769 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 2.800.000 10 122 2015 4525 0584 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Bom Lugar - MA 500.000 S 3 6 40 6 188 500.000 10 122 2015 4525 2141 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jitaúna - BA 400.000 S 3 6 40 6 188 400.000 10 122 2015 4525 3148 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Timóteo - MG 800.000 S 3 6 40 6 188 800.000 10 122 2015 4525 3300 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Guapimirim - RJ 500.000 S 3 6 41 6 188 500.000 10 122 2015 4525 3552 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Francisco Morato - SP 300.000 S 3 6 41 6 188 300.000 10 122 2015 4525 5314 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Cuiabá - MT 300.000 S 3 6 41 6 188 300.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 6.912.769 10 302 2015 8535 0201 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Iranduba - AM 1.000.000 S 4 6 41 6 188 1.000.000 10 302 2015 8535 0214 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Maués - AM 600.000 S 4 6 41 6 188 600.000 10 302 2015 8535 0308 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Itaituba - PA 2.659.769 S 4 6 31 6 188 1.459.769 S 4 6 41 6 188 1.200.000 10 302 2015 8535 1355 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Areia - PB 250.000 S 3 6 41 6 188 250.000 10 302 2015 8535 2843 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Monte Sião - MG 300.000 S 3 6 41 6 188 300.000 10 302 2015 8535 3327 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paty do Alferes - RJ 500.000 S 3 6 41 6 188 500.000 10 302 2015 8535 7532 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR) 1.000.000 S 3 6 41 6 188 1.000.000 10 302 2015 8535 8628 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro (Aquisição de Equipamentos) 603.000 S 4 6 50 6 188 603.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.550.000 10 301 2015 8581 0189 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Canutama - AM 500.000 S 4 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8581 3279 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Arraial do Cabo - RJ 800.000 S 3 6 40 6 188 300.000 S 4 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8581 4763 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cachoeira do Sul - RS 250.000 S 4 6 40 6 188 250.000 Projetos 10 303 2015 7690 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 1.000.000 10 303 2015 7690 0211 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Município de Manaus - AM 1.000.000 S 4 6 30 6 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 12.262.769 TOTAL - GERAL 12.262.769 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 950.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 300.000 13 392 2027 20ZF 0050 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Na Região Centro-Oeste 300.000 F 3 6 50 0 188 300.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 650.000 13 392 2027 14U2 1723 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Sertânia - PE 250.000 F 4 6 40 0 188 250.000 13 392 2027 14U2 3341 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município do Rio de Janeiro - RJ 400.000 F 4 6 40 0 188 400.000 TOTAL – FISCAL 950.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 950.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 500.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 500.000 13 392 2027 14U2 0033 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio de Janeiro 500.000 F 4 6 50 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 900.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 100.000 13 392 2027 20ZF 4798 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Caxias do Sul - RS 100.000 F 4 6 40 0 188 100.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 800.000 13 392 2027 14U2 5121 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Sapucaia do Sul - RS 800.000 F 3 6 40 0 188 700.000 F 4 6 40 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 900.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 900.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 500.000 Atividades 18 541 2078 20LX Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 500.000 18 541 2078 20LX 4201 Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - No Município de Londrina - PR 500.000 F 3 6 40 0 188 200.000 F 4 6 40 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 1.200.000 Atividades 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 100.000 27 812 2035 20JQ 2582 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Diamantina - MG 100.000 F 3 6 40 0 188 100.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 1.100.000 27 812 2035 5450 0169 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Senador Guiomard - AC 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 27 812 2035 5450 2322 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Ubaitaba - BA 600.000 F 4 6 40 0 188 600.000 TOTAL – FISCAL 1.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 100.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 100.000 15 244 2029 7K66 0017 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins 100.000 F 4 6 40 0 188 100.000 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 1.000.000 Atividades 06 182 2040 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 1.000.000 06 182 2040 8348 1685 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Município de Paulista - PE 1.000.000 F 4 6 40 0 188 800.000 F 4 6 99 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 500.000 15 244 2029 7K66 0765 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Zé Doca - MA 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 2084 Recursos Hídricos 259.769 Projetos 18 544 2084 109I Construção de Açudes 259.769 18 544 2084 109I 0584 Construção de Açudes - No Município de Bom Lugar - MA 259.769 F 4 6 40 0 188 259.769 TOTAL – FISCAL 759.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 759.769 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 500.000 15 244 2029 7K66 0244 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Mucajaí - RR 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 500.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 200.000 23 695 2076 20Y3 0053 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Distrito Federal 200.000 F 3 6 30 0 188 200.000 23 695 2076 20Y4 Articulação e Ordenamento Turístico 300.000 23 695 2076 20Y4 0042 Articulação e Ordenamento Turístico - No Estado de Santa Catarina 300.000 F 3 6 71 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 1.000.000 Atividades 15 451 2040 8865 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas) 1.000.000 15 451 2040 8865 0181 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas) - No Município de Barcelos - AM 1.000.000 F 3 6 41 0 188 100.000 F 4 6 40 0 188 900.000 2054 Planejamento Urbano 450.000 Atividades 15 452 2054 8872 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades 200.000 15 452 2054 8872 3928 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - No Município de São Paulo - SP 200.000 F 3 6 50 0 188 200.000 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 250.000 15 451 2054 1D73 2232 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Planalto - BA 250.000 F 4 6 40 0 188 250.000 TOTAL – FISCAL 1.450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.450.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 300.000 Projetos 02 122 0570 7U90 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sinop - MT 300.000 02 122 0570 7U90 5401 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sinop - MT - No Município de Sinop - MT 300.000 F 4 6 90 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2044 Promoção dos Direitos da Juventude 650.000 Atividades 04 122 2044 20TM Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude 650.000 04 122 2044 20TM 0025 Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Paraíba 650.000 F 4 6 40 0 188 650.000 TOTAL – FISCAL 650.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 650.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 459.536 Atividades 21 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 459.536 21 606 2012 210V 0014 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Roraima 300.000 F 3 6 40 0 188 100.000 F 4 6 40 0 188 200.000 21 606 2012 210V 0031 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 159.536 F 4 6 40 0 188 159.536 TOTAL – FISCAL 459.536 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 459.536 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 1.000.000 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 1.000.000 20 608 2077 20ZV 0191 Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Careiro - AM 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 20 608 2077 20ZV 0198 Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Guajará - AM 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 750.000 Atividades 19 571 2021 20UQ Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável 750.000 19 571 2021 20UQ 0029 Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - No Estado da Bahia 750.000 F 4 6 30 0 188 750.000 2025 Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 2.200.000 Atividades 24 126 2025 212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais 2.200.000 24 126 2025 212N 0031 Implementação de Projetos de Cidades Digitais - No Estado de Minas Gerais 1.400.000 F 4 6 40 0 188 1.400.000 24 126 2025 212N 7000 Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Criação de Cidades Digitais - No Estado do Ceará 800.000 F 4 6 99 0 188 800.000 TOTAL – FISCAL 2.950.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.950.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Atividades 12 364 2080 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior 500.000 12 364 2080 8282 0122 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de São Miguel do Guaporé - RO 500.000 F 4 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 1.950.000 Atividades 12 368 2080 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 750.000 12 368 2080 20RI 7000 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - Campus Humaitá I - No Estado do Rio de Janeiro 750.000 F 3 6 90 0 188 150.000 F 4 6 90 0 188 600.000 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 1.000.000 12 368 2080 20RP 0012 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Acre 500.000 F 4 6 30 0 188 500.000 12 368 2080 20RP 7210 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Conclusão de Construção de Escola de Educação Infantil - No Município de São Jorge - RS 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 12 363 2080 20RW Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica 200.000 12 363 2080 20RW 0025 Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba 200.000 F 3 6 40 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 1.950.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.950.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 250.000 Projetos 03 422 2129 15AK Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União 250.000 03 422 2129 15AK 0033 Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União - No Estado do Rio de Janeiro 250.000 F 3 6 90 0 188 150.000 F 4 6 90 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 400.000 Atividades 14 243 2062 210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 300.000 14 243 2062 210M 0053 Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Distrito Federal 300.000 S 3 6 50 0 188 300.000 Projetos 14 243 2062 14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 100.000 14 243 2062 14UF 0022 Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Piauí 100.000 S 4 6 40 0 188 100.000 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 200.000 Atividades 06 181 2081 8855 Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública 200.000 06 181 2081 8855 7034 Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública - Polícia Militar - No Distrito Federal 200.000 F 4 6 30 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL – SEGURIDADE 400.000 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000 Projetos 14 421 2081 155N Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal 100.000 14 421 2081 155N 0025 Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Estado da Paraíba 100.000 F 4 6 30 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.050.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 2.050.000 06 181 2081 20ID 0013 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Amazonas 250.000 F 4 6 30 0 188 250.000 06 181 2081 20ID 0053 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal 100.000 F 3 6 30 0 188 100.000 06 181 2081 20ID 7114 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Polícia Militar - No Distrito Federal 1.700.000 F 3 6 30 0 188 1.700.000 TOTAL – FISCAL 2.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.050.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 1.100.000 Atividades 14 422 2085 20IE Política Pública sobre Drogas 1.100.000 14 422 2085 20IE 0051 Política Pública sobre Drogas - No Estado de Mato Grosso 100.000 F 3 6 90 0 188 100.000 14 422 2085 20IE 7082 Política Pública sobre Drogas - Polícia Militar - No Distrito Federal 1.000.000 F 3 6 90 0 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 6.159.768 Projetos 10 512 2068 3883 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária 1.259.768 10 512 2068 3883 0029 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado da Bahia 1.259.768 S 4 6 40 6 188 1.259.768 10 511 2068 7656 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 4.900.000 10 511 2068 7656 0054 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Estado de Mato Grosso do Sul 4.500.000 S 4 6 40 6 188 4.500.000 10 511 2068 7656 2347 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Açucena - MG 400.000 S 4 6 40 6 188 400.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 6.159.768 TOTAL - GERAL 6.159.768 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 12.262.769 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 800.000 10 122 2015 4525 0051 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Mato Grosso 300.000 S 3 6 90 6 188 300.000 10 122 2015 4525 0676 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Olho d'Água das Cunhãs - MA 500.000 S 3 6 40 6 188 500.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 6.459.769 10 302 2015 8535 0013 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas 1.600.000 S 4 6 41 6 188 1.600.000 10 302 2015 8535 0015 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Pará 2.659.769 S 4 6 31 6 188 1.459.769 S 4 6 41 6 188 1.200.000 10 302 2015 8535 0029 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia 400.000 S 4 6 50 6 188 400.000 10 302 2015 8535 0031 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais 800.000 S 4 6 41 6 188 800.000 10 302 2015 8535 8748 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 3 6 50 6 188 500.000 S 4 6 50 6 188 500.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 3.453.000 10 301 2015 8581 0013 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas 500.000 S 4 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8581 0025 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba 250.000 S 3 6 41 6 188 250.000 10 301 2015 8581 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo 300.000 S 3 6 41 6 188 300.000 10 301 2015 8581 3287 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cambuci - RJ 603.000 S 3 6 41 6 188 603.000 10 301 2015 8581 3300 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Guapimirim - RJ 500.000 S 3 6 41 6 188 250.000 S 4 6 41 6 188 250.000 10 301 2015 8581 3323 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Nova Iguaçu - RJ 800.000 S 3 6 40 6 188 300.000 S 4 6 40 6 188 500.000 10 301 2015 8581 3327 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paty do Alferes - RJ 500.000 S 3 6 41 6 188 500.000 10 301 2015 8730 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada 250.000 10 301 2015 8730 4763 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - No Município de Cachoeira do Sul - RS 250.000 S 4 6 41 6 188 250.000 10 302 2015 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 300.000 10 302 2015 8933 2843 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Monte Sião - MG 300.000 S 3 6 41 6 188 300.000 Projetos 10 303 2015 7690 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 1.000.000 10 303 2015 7690 7020 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) - No Estado do Amazonas 1.000.000 S 4 6 30 6 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 12.262.769 TOTAL - GERAL 12.262.769 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.000.000 Projetos 26 784 2086 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 1.000.000 26 784 2086 127G 0181 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM 1.000.000 F 4 6 40 0 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 1.150.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 450.000 13 392 2027 20ZF 0014 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Roraima 200.000 F 4 6 99 0 188 200.000 13 392 2027 20ZF 1723 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Sertânia - PE 250.000 F 3 6 40 0 188 50.000 F 4 6 40 0 188 200.000 13 392 2027 215G Implementação da Política Nacional de Cultura Viva 300.000 13 392 2027 215G 0050 Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Na Região Centro-Oeste 300.000 F 3 6 50 0 188 300.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 400.000 13 392 2027 14U2 7108 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Museu do Samba - Mangueira - No Estado do Rio de Janeiro 400.000 F 3 6 50 0 188 400.000 TOTAL – FISCAL 1.150.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.150.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 500.000 Atividades 13 391 2027 4796 Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura 500.000 13 391 2027 4796 3341 Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - No Município do Rio de Janeiro - RJ 500.000 F 3 6 50 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 900.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 100.000 13 392 2027 20ZF 7126 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Aquisição de Instrumentos Musicais para a Escola Municipal de Música - Farroupilha - RS 100.000 F 4 6 40 0 188 100.000 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 800.000 13 392 2027 14U2 7114 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Reforma de Espaço Público para a Implantação de Centro Municipal de Cultura - Sapucaia do Sul - RS 800.000 F 3 6 40 0 188 800.000 TOTAL – FISCAL 900.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 900.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 500.000 Atividades 18 541 2078 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 500.000 18 541 2078 20WM 7012 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Revitalização do Parque Arthur Thomas - Londrina - PR 500.000 F 3 6 40 0 188 200.000 F 4 6 40 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 700.000 Atividades 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 100.000 27 812 2035 20JQ 2842 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Montes Claros - MG 100.000 F 3 6 90 0 188 100.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 600.000 27 812 2035 5450 0029 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia 600.000 F 3 6 40 0 188 600.000 TOTAL – FISCAL 700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 1.100.000 Projetos 18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 1.100.000 18 544 2084 1851 0017 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Tocantins 100.000 F 4 6 40 0 188 100.000 18 544 2084 1851 0026 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 6 40 0 188 800.000 F 4 6 99 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 500.000 15 244 2029 7K66 0676 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Olho d'Água das Cunhãs - MA 500.000 F 4 6 40 0 188 500.000 2084 Recursos Hídricos 259.769 Projetos 18 544 2084 109I Construção de Açudes 259.769 18 544 2084 109I 0686 Construção de Açudes - No Município de Pedreiras - MA 259.769 F 4 6 40 0 188 259.769 TOTAL – FISCAL 759.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 759.769 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 300.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 300.000 23 695 2076 10V0 7316 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Consórcio da AMURES - No Estado de Santa Catarina 300.000 F 4 6 71 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 250.000 Projetos 15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 250.000 15 453 2048 10SS 0029 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - No Estado da Bahia 250.000 F 4 6 40 0 188 250.000 2054 Planejamento Urbano 200.000 Atividades 15 452 2054 8872 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades 200.000 15 452 2054 8872 0035 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - No Estado de São Paulo 200.000 F 3 6 50 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL 450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 *