Lei nº 13533 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00 (quatro bilhões, quinhentos e onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2017 - Edição extra ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 2.562.487.133 Operações Especiais 11 331 2071 00H4 Seguro Desemprego 1.578.974.991 11 331 2071 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 1.578.974.991 S 3 1 90 0 380 1.578.974.991 11 331 2071 0581 Abono Salarial 983.512.142 11 331 2071 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 983.512.142 S 3 1 90 0 380 983.512.142 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 2.562.487.133 TOTAL - GERAL 2.562.487.133 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 2.859.457 Atividades 18 544 2084 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica 2.859.457 18 544 2084 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional 2.859.457 F 3 1 90 0 183 1.391.551 F 4 1 90 0 183 1.467.906 TOTAL – FISCAL 2.859.457 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.859.457 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 526.539.899 Operações Especiais 08 241 2037 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 226.288.630 08 241 2037 00H5 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional 226.288.630 S 3 1 90 0 100 96.350.830 S 3 1 90 0 188 129.937.800 08 242 2037 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 300.251.269 08 242 2037 00IN 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional 300.251.269 S 3 1 90 0 100 300.251.269 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 526.539.899 TOTAL - GERAL 526.539.899 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.420.000.000 Operações Especiais 28 846 0909 00P4 Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) 1.420.000.000 28 846 0909 00P4 0001 Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) - Nacional 1.420.000.000 F 3 1 90 0 144 1.420.000.000 TOTAL – FISCAL 1.420.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.420.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 Projetos 19 663 2059 13CP Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia 7.500.000 19 663 2059 13CP 1991 Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - - No Município de Caetité - BA 7.500.000 F 4 3 90 0 250 7.500.000 TOTAL – FISCAL 7.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.500.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24901 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 65.000.000 Projetos 19 572 2059 12P1 Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro 65.000.000 19 572 2059 12P1 0001 Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional 65.000.000 F 3 3 50 0 172 65.000.000 TOTAL – FISCAL 65.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 65.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 36.000 Atividades 04 128 2038 20VE Promoção da Educação Fiscal 36.000 04 128 2038 20VE 0001 Promoção da Educação Fiscal - Nacional 36.000 F 3 2 90 0 100 36.000 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 1.560.673 Atividades 04 123 2039 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 1.468.673 04 123 2039 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 1.468.673 F 3 2 80 0 100 284.827 F 3 2 90 0 100 983.846 F 4 2 90 0 100 200.000 04 125 2039 20Z8 Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas 92.000 04 125 2039 20Z8 0001 Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Nacional 92.000 F 3 2 90 0 100 54.000 F 3 2 90 0 174 32.000 F 4 2 90 0 100 4.000 F 4 2 90 0 174 2.000 2061 Previdência Social 252.014 Atividades 09 183 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social 8.837 09 183 2061 20HR 0001 Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional 8.837 S 3 2 90 0 100 8.837 09 273 2061 212S Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar 15.742 09 273 2061 212S 0001 Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional 15.742 S 3 2 90 0 100 15.742 09 272 2061 2274 Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência 65.385 09 272 2061 2274 0001 Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência - Nacional 65.385 S 3 2 90 2 100 65.385 09 125 2061 2276 Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos 26.821 09 125 2061 2276 0001 Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional 26.821 S 3 2 90 0 100 26.821 09 665 2061 2563 Gestão da Melhoria Contínua 21.734 09 665 2061 2563 0001 Gestão da Melhoria Contínua - Nacional 21.734 S 3 2 90 0 100 21.734 09 125 2061 8452 Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social 113.495 09 125 2061 8452 0001 Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social - Nacional 113.495 S 3 2 90 0 100 23.935 S 4 2 90 0 100 89.560 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 7.154.462 Atividades 04 122 2110 217L Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs 1.384.022 04 122 2110 217L 0001 Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional 1.384.022 F 3 2 90 0 100 1.103.038 F 4 2 90 0 100 280.984 Projetos 04 123 2110 1151 Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios 399.999 04 123 2110 1151 0001 Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional 399.999 F 3 2 90 0 148 66.286 F 3 2 90 2 100 6.285 F 3 2 91 0 148 10.286 F 3 2 91 2 100 25.714 F 4 2 90 0 148 291.428 04 122 2110 15N5 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI 109.635 04 122 2110 15N5 0981 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI - No Município de Teresina - PI 109.635 F 3 2 90 0 100 109.635 04 122 2110 15N7 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS 1.852.976 04 122 2110 15N7 5027 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS 1.852.976 F 4 2 90 0 100 1.852.976 Operações Especiais 04 364 2110 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas 3.407.830 04 364 2110 0556 0001 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional 3.407.830 F 3 2 50 0 100 1.991.145 F 3 2 50 0 188 1.416.685 TOTAL – FISCAL 8.751.135 TOTAL – SEGURIDADE 252.014 TOTAL - GERAL 9.003.149 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 183.733.610 Atividades 04 125 2110 20VF Fortalecimento Institucional 30.266.782 04 125 2110 20VF 0001 Fortalecimento Institucional - Nacional 30.266.782 F 3 2 90 0 150 3.543.097 F 4 2 90 0 132 17.070.731 F 4 2 90 0 139 9.652.954 04 126 2110 20VG Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 109.056.161 04 126 2110 20VG 0001 Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 109.056.161 F 3 2 90 0 131 14.988.975 F 3 2 90 0 132 65.497.863 F 3 2 90 0 150 53.260 F 3 2 90 0 158 28.430.902 F 3 2 90 0 180 83.314 F 4 2 90 0 132 1.847 04 125 2110 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 13.046.667 04 125 2110 2237 0001 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional 13.046.667 F 3 2 90 0 150 13.046.667 04 129 2110 2238 Arrecadação Tributária e Aduaneira 8.160.000 04 129 2110 2238 0001 Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional 8.160.000 F 3 2 90 0 150 8.160.000 Projetos 04 122 2110 104I Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília 36.000 04 122 2110 104I 0053 Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - No Distrito Federal 36.000 F 4 2 90 0 132 36.000 04 122 2110 10AV Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA 11.564.000 04 122 2110 10AV 0029 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia 11.564.000 F 4 2 90 0 132 11.564.000 04 122 2110 10B3 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN 1.596.000 04 122 2110 10B3 0024 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte 1.596.000 F 4 2 90 0 132 1.596.000 04 122 2110 147W Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR 760.000 04 122 2110 147W 0041 Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná 760.000 F 4 2 90 0 132 760.000 04 122 2110 147Y Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP 36.000 04 122 2110 147Y 0035 Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo 36.000 F 4 2 90 0 132 36.000 04 122 2110 147Z Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE 36.000 04 122 2110 147Z 0023 Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará 36.000 F 4 2 90 0 132 36.000 04 122 2110 148H Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES 5.200.000 04 122 2110 148H 0032 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo 5.200.000 F 4 2 90 0 132 5.200.000 04 122 2110 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA 1.196.000 04 122 2110 148I 0015 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará 1.196.000 F 4 2 90 0 132 1.196.000 04 122 2110 148K Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS 1.596.000 04 122 2110 148K 0043 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul 1.596.000 F 4 2 90 0 132 1.596.000 04 122 2110 148L Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE 1.076.000 04 122 2110 148L 0026 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco 1.076.000 F 4 2 90 0 132 1.076.000 04 122 2110 14IE Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ 36.000 04 122 2110 14IE 0033 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro 36.000 F 4 2 90 0 132 36.000 04 122 2110 14IF Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP 72.000 04 122 2110 14IF 0035 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo 72.000 F 4 2 90 0 132 72.000 TOTAL – FISCAL 183.733.610 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 183.733.610 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 6.135.434 Atividades 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 8.640 04 122 2110 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 8.640 F 3 2 90 0 132 8.640 04 092 2110 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 4.865.178 04 092 2110 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional 4.865.178 F 3 2 90 0 132 4.589.481 F 3 2 90 0 157 275.697 Projetos 04 122 2110 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA 80.000 04 122 2110 148I 0015 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará 80.000 F 4 2 90 0 132 80.000 04 122 2110 148J Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM 1.101.616 04 122 2110 148J 0013 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas 1.101.616 F 4 2 90 0 132 1.101.616 04 122 2110 148L Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE 80.000 04 122 2110 148L 0026 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco 80.000 F 4 2 90 0 132 80.000 TOTAL – FISCAL 6.135.434 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.135.434 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 1.288.487 Atividades 04 126 2039 2089 Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN 1.040.076 04 126 2039 2089 0001 Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional 1.040.076 F 3 2 90 0 250 1.039.935 F 4 2 90 0 250 141 04 121 2039 2098 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito 162.323 04 121 2039 2098 0001 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional 162.323 F 3 2 90 0 250 82.323 F 4 2 90 0 250 80.000 04 125 2039 20Y9 Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 86.088 04 125 2039 20Y9 0001 Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 86.088 F 3 2 90 0 250 86.088 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.709.035 Projetos 04 122 2110 10GQ Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre -RS 180.000 04 122 2110 10GQ 0043 Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul 180.000 F 4 2 90 0 250 180.000 04 122 2110 1I86 Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA 66.800 04 122 2110 1I86 2261 Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 66.800 F 4 2 90 0 250 66.800 04 122 2110 7686 Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ 3.462.235 04 122 2110 7686 0033 Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro 3.462.235 F 4 2 90 0 250 3.462.235 TOTAL – FISCAL 4.997.522 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.997.522 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 403.075 Atividades 04 123 2039 20WU Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 237.452 04 123 2039 20WU 0001 Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional 237.452 F 3 2 90 0 174 18.315 F 3 2 90 0 250 44.288 F 3 2 90 0 280 70.862 F 4 2 90 0 174 64.992 F 4 2 90 0 280 38.995 04 125 2039 210J Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários 165.623 04 125 2039 210J 0001 Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional 165.623 F 3 2 90 0 174 165.623 TOTAL – FISCAL 403.075 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 403.075 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 203.495 Atividades 09 273 2061 20EI Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC 88.041 09 273 2061 20EI 0001 Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional 88.041 S 3 2 90 0 174 59.241 S 3 2 91 0 174 28.800 09 183 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social 36.800 09 183 2061 20HR 0001 Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional 36.800 S 3 2 90 0 174 36.800 09 273 2061 212S Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar 50.294 09 273 2061 212S 0001 Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional 50.294 S 3 2 90 0 174 50.294 09 665 2061 2563 Gestão da Melhoria Contínua 8.360 09 665 2061 2563 0001 Gestão da Melhoria Contínua - Nacional 8.360 S 3 2 90 0 174 8.360 09 125 2061 2592 Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 20.000 09 125 2061 2592 0001 Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional 20.000 S 3 2 90 0 174 20.000 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 200.000 Atividades 09 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 40.000 09 122 2110 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 40.000 S 3 2 90 0 174 40.000 09 128 2110 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 160.000 09 128 2110 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 160.000 S 3 2 90 0 174 160.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 403.495 TOTAL - GERAL 403.495 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 30.800 Operações Especiais 28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 30.800 28 846 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior 30.800 F 3 2 80 0 280 30.800 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 176.161 Atividades 04 125 2039 20VH Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta 176.161 04 125 2039 20VH 0001 Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional 176.161 F 3 2 90 0 280 176.161 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 75.364 Atividades 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 67.364 04 122 2110 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 67.364 F 3 2 90 0 280 67.364 04 131 2110 4641 Publicidade de Utilidade Pública 8.000 04 131 2110 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 8.000 F 3 2 90 0 280 8.000 TOTAL – FISCAL 282.325 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 282.325 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 1.041.390 Atividades 04 128 2038 20SH Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária 13.009 04 128 2038 20SH 0001 Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária - Nacional 13.009 F 3 2 90 0 150 13.009 04 128 2038 2250 Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas 1.028.381 04 128 2038 2250 0001 Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional 1.028.381 F 3 2 90 0 150 871.500 F 3 2 91 0 150 156.881 TOTAL – FISCAL 1.041.390 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.041.390 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 39.000.000 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 15.000.000 12 364 2080 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 15.000.000 F 3 2 90 0 112 15.000.000 12 368 2080 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 24.000.000 12 368 2080 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 24.000.000 F 3 2 90 0 112 24.000.000 TOTAL – FISCAL 39.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 351.000.000 Atividades 12 368 2080 213M Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 4.000.000 12 368 2080 213M 0001 Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional 4.000.000 F 3 2 90 0 108 4.000.000 12 366 2080 214V Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã 64.000.000 12 366 2080 214V 0001 Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Nacional 64.000.000 F 3 2 30 0 113 64.000.000 PROJETOS 12 365 2080 12KU Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil 245.000.000 12 365 2080 12KU 0001 Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional 245.000.000 F 4 3 40 0 108 245.000.000 Operações Especiais 12 368 2080 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 22.000.000 12 368 2080 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 22.000.000 F 3 2 90 0 113 22.000.000 12 366 2080 00PH Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã 16.000.000 12 366 2080 00PH 0001 Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional 16.000.000 F 3 2 90 0 293 16.000.000 TOTAL – FISCAL 351.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 351.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 41.714 Atividades 23 693 2024 20TU Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior 41.714 23 693 2024 20TU 0001 Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional 41.714 F 4 2 90 0 188 41.714 2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 24.592 Atividades 23 691 2047 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas 24.592 23 691 2047 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional 24.592 F 3 2 90 0 188 12.297 F 4 2 90 0 188 12.295 2052 Pesca e Aquicultura 10.972.066 Atividades 22 608 2052 20Y0 Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola 346.926 22 608 2052 20Y0 7032 Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA) - No Estado do Maranhão 346.926 F 4 2 30 0 188 346.926 22 125 2052 20Y2 Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira 10.625.140 22 125 2052 20Y2 0001 Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional 10.625.140 F 4 2 90 0 100 10.625.140 TOTAL – FISCAL 11.038.372 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.038.372 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2079 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços 80.000.000 Atividades 22 125 2079 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 80.000.000 22 125 2079 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 80.000.000 F 3 2 90 0 100 80.000.000 TOTAL – FISCAL 80.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 22.322.021 Atividades 22 661 2029 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) 22.322.021 22 661 2029 210L 0211 Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM 12.041.825 F 3 2 90 0 188 12.041.825 22 661 2029 210L 0246 Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Pacaraima - RR 10.280.196 F 3 2 40 0 188 2.724.540 F 4 2 40 0 188 7.555.656 TOTAL – FISCAL 22.322.021 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.322.021 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2041 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 3.876.633 Atividades 25 663 2041 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil 3.876.633 22 663 2041 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Nacional 3.876.633 F 3 3 90 0 100 1.437.945 F 3 3 91 0 100 205.067 F 4 3 90 0 100 2.233.621 TOTAL – FISCAL 3.876.633 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 3.876.633 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 2.123.367 Atividades 25 753 2053 2050 Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural 2.123.367 25 753 2053 2050 0001 Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural – Nacional 2.123.367 F 3 3 90 0 250 2.123.367 TOTAL – FISCAL 2.123.367 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 2.123.367 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 63.089.706 Operações Especiais 28 846 0909 009O Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 8.971.949 28 846 0909 009O 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo 8.971.949 F 5 3 90 0 100 8.971.949 28 846 0909 00HZ Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 6.744.546 28 846 0909 00HZ 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 6.744.546 F 5 3 90 0 100 6.744.546 28 846 0909 00I1 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) 16.186.910 28 846 0909 00I1 0029 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 16.186.910 F 5 3 90 0 100 16.186.910 28 846 0909 00IM Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) 8.992.728 28 846 0909 00IM 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 8.992.728 F 5 3 90 0 100 8.992.728 28 846 0909 00IT Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 2.918.140 28 846 0909 00IT 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo 2.918.140 F 5 3 90 0 100 2.918.140 28 846 0909 00J0 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 2.473.000 28 846 0909 00J0 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Espírito Santo 2.473.000 F 5 3 90 0 100 2.473.000 28 846 0909 00J2 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 3.597.091 28 846 0909 00J2 0029 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia 3.597.091 F 5 3 90 0 100 3.597.091 28 846 0909 00J8 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 3.327.309 28 846 0909 00J8 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado de São Paulo 3.327.309 F 5 3 90 0 100 3.327.309 28 846 0909 00M9 Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 2.068.327 28 846 0909 00M9 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo 2.068.327 F 5 3 90 0 100 2.068.327 28 846 0909 09JC Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.348.909 28 846 0909 09JC 0024 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte 1.348.909 F 5 2 90 0 100 1.348.909 28 846 0909 09JD Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.348.909 28 846 0909 09JD 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio de Janeiro 1.348.909 F 5 2 90 0 100 1.348.909 28 846 0909 0A86 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.348.909 28 846 0909 0A86 0023 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Ceará 1.348.909 F 5 2 90 0 100 1.348.909 28 846 0909 0A87 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.348.909 28 846 0909 0A87 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Espírito Santo 1.348.909 F 5 2 90 0 100 1.348.909 28 846 0909 0A88 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.348.909 28 846 0909 0A88 0029 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado da Bahia 1.348.909 F 5 2 90 0 100 1.348.909 28 846 0909 0A90 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 1.065.161 28 846 0909 0A90 0015 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Pará 1.065.161 F 5 2 90 0 100 1.065.161 2086 Transporte Aquaviário 85.199.668 Atividades 26 121 2086 20B9 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC 9.615.783 26 121 2086 20B9 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional 9.615.783 F 3 3 90 0 100 9.615.783 26 784 2086 211X Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres 7.042.296 26 784 2086 211X 0001 Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional 7.042.296 F 3 2 90 0 100 7.042.296 26 784 2086 212A Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos 9.468.746 26 784 2086 212A 0030 Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sudeste 9.468.746 F 4 3 90 0 100 9.468.746 Projetos 26 121 2086 122X Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado 1.798.546 26 121 2086 122X 0001 Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional 1.798.546 F 3 3 90 0 100 1.798.546 26 784 2086 12I0 Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia 4.250.683 26 784 2086 12I0 0116 Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO 4.250.683 F 4 3 90 0 100 4.250.683 26 121 2086 12KP Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 7.523.883 26 121 2086 12KP 0001 Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional 7.523.883 F 3 3 90 0 100 7.523.883 26 784 2086 14XM Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) 1.439.106 26 784 2086 14XM 4263 Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) - No Município de Paranaguá - PR 1.439.106 F 4 2 90 0 100 1.439.106 26 784 2086 15CX Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) 19.334.365 26 784 2086 15CX 0023 Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 19.334.365 F 4 3 90 0 100 19.334.365 26 784 2086 15NV Revitalização do Porto de Belém/PA 8.093.455 26 784 2086 15NV 0269 Revitalização do Porto de Belém/PA - No Município de Belém - PA 8.093.455 F 4 3 90 0 100 8.093.455 26 784 2086 7Q62 Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) 16.186.910 26 784 2086 7Q62 1695 Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE 16.186.910 F 4 3 90 0 100 16.186.910 26 784 2086 7W57 Construção do Porto de Marabá (PA) 445.895 26 784 2086 7W57 0316 Construção do Porto de Marabá (PA) - No Município de Marabá - PA 445.895 F 4 2 90 0 100 445.895 2087 Transporte Terrestre 251.164.109 Atividades 26 125 2087 2907 Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária 572.534 26 125 2087 2907 0001 Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional 572.534 F 3 2 80 0 100 572.534 Projetos 26 782 2087 12JP Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP 250.591.575 26 782 2087 12JP 0035 Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo 250.591.575 F 4 3 30 0 100 200.000.000 F 4 3 90 0 100 50.591.575 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 7.150.046 Atividades 26 121 2126 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 1.720.415 26 121 2126 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 1.720.415 F 3 2 90 0 100 1.720.415 26 122 2126 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 299.118 26 122 2126 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 299.118 F 3 2 90 0 100 299.118 26 131 2126 4641 Publicidade de Utilidade Pública 356.451 26 131 2126 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 356.451 F 3 2 90 0 100 356.451 26 121 2126 6058 Formulação de Políticas de Transportes 1.471.806 26 121 2126 6058 0001 Formulação de Políticas de Transportes - Nacional 1.471.806 F 3 2 90 0 100 1.471.806 Operações Especiais 28 846 2126 0713 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER 700.433 28 846 2126 0713 0001 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional 700.433 F 3 2 90 0 100 700.433 28 846 2126 09IX Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA 2.601.823 28 846 2126 09IX 0001 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional 2.601.823 F 3 2 90 0 100 2.601.823 TOTAL – FISCAL 406.603.529 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 406.603.529 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 5.667.730 Projetos 26 783 2087 5E83 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 890.280 26 783 2087 5E83 0017 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins 890.280 F 4 3 90 0 100 890.280 26 783 2087 7X32 Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) 4.777.450 26 783 2087 7X32 0001 Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) - Nacional 4.777.450 F 4 2 90 0 100 4.777.450 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 8.992.728 Atividades 26 122 2126 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 8.992.728 26 122 2126 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 8.992.728 F 3 3 90 0 100 8.992.728 TOTAL – FISCAL 14.660.458 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.660.458 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 27.999.004 Atividades 26 784 2086 20LN Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários 14.723.627 26 784 2086 20LN 0010 Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários - Na Região Norte 14.723.627 F 3 2 90 0 100 14.723.627 26 784 2086 20LO Manutenção e Operação de Eclusas 2.469.238 26 784 2086 20LO 0001 Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional 2.469.238 F 3 2 90 0 100 2.469.238 26 784 2086 4349 Manutenção das Hidrovias 5.863.880 26 784 2086 4349 0001 Manutenção das Hidrovias - Nacional 5.863.880 F 3 2 90 0 100 5.863.880 Projetos 26 784 2086 12J1 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco 4.496.364 26 784 2086 12J1 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional 4.496.364 F 4 3 90 0 111 4.496.364 26 784 2086 7X36 Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) 445.895 26 784 2086 7X36 0363 Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) - No Município de Santarém - PA 445.895 F 4 2 90 0 100 445.895 2087 Transporte Terrestre 840.105.270 Atividades 26 782 2087 2036 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal 218.461.260 26 782 2087 2036 0001 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional 218.461.260 F 3 3 90 0 174 211.999.363 F 3 3 90 0 250 6.461.897 26 782 2087 20VI Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste 42.390.577 26 782 2087 20VI 0051 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso 2.500.000 F 4 3 90 0 111 2.500.000 26 782 2087 20VI 0052 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás 10.474.288 F 4 3 90 0 111 10.474.288 26 782 2087 20VI 0054 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul 29.416.289 F 4 3 90 0 111 29.416.289 26 782 2087 20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste 119.651.193 26 782 2087 20VJ 0023 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará 33.839.553 F 4 3 90 0 111 33.839.553 26 782 2087 20VJ 0024 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte 1.621.541 F 4 3 90 0 111 1.621.541 26 782 2087 20VJ 0025 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba 47.105.247 F 4 3 90 0 111 47.105.247 26 782 2087 20VJ 0026 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco 1.945.844 F 4 3 90 0 100 1.921.337 F 4 3 90 0 111 24.507 26 782 2087 20VJ 0027 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas 1.551.835 F 4 3 90 0 111 1.551.835 26 782 2087 20VJ 0028 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe 4.563.479 F 4 3 90 0 111 4.563.479 26 782 2087 20VJ 0029 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia 29.023.694 F 4 3 90 0 111 29.023.694 26 782 2087 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 945.500 26 782 2087 20VK 0011 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia 359.709 F 4 3 90 0 111 359.709 26 782 2087 20VK 0013 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas 585.791 F 4 3 90 0 111 585.791 26 782 2087 20VL Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste 76.622.635 26 782 2087 20VL 0031 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais 28.225.991 F 4 3 90 0 111 28.225.991 26 782 2087 20VL 0032 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo 3.212.827 F 4 3 90 0 111 3.212.827 26 782 2087 20VL 0033 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro 26.845.618 F 4 3 90 0 111 26.845.618 26 782 2087 20VL 0035 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo 18.338.199 F 4 3 90 0 111 18.338.199 26 782 2087 2E80 Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO 4.496.364 26 782 2087 2E80 0010 Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO - Na Região Norte 4.496.364 F 4 2 90 0 111 4.496.364 Projetos 26 782 2087 105T Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB 10.198.872 26 782 2087 105T 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB - No Estado da Paraíba 10.198.872 F 4 3 90 0 100 10.198.872 26 783 2087 10MK Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 695.449 26 783 2087 10MK 0020 Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 - Na Região Nordeste 695.449 F 4 3 90 0 100 695.449 26 783 2087 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ 8.336.259 26 783 2087 11H1 3281 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ 8.336.259 F 4 3 90 0 100 8.336.259 26 782 2087 11WB Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES 2.248.182 26 782 2087 11WB 3211 Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2.248.182 F 4 3 90 0 100 1.348.909 F 4 3 90 0 188 899.273 26 782 2087 11ZC Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG 2.278.183 26 782 2087 11ZC 3165 Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG 2.278.183 F 4 3 90 0 100 2.278.183 26 782 2087 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 4.496.364 26 782 2087 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 4.496.364 F 4 3 90 0 100 4.496.364 26 782 2087 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA 8.093.455 26 782 2087 12IW 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia 8.093.455 F 4 3 90 0 111 4.496.364 F 4 3 90 0 188 3.597.091 26 782 2087 12JW Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR 3.597.091 26 782 2087 12JW 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná 3.597.091 F 4 3 90 0 100 3.597.091 26 782 2087 12MK Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB 1.618.691 26 782 2087 12MK 1392 Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB - No Município de Campina Grande - PB 1.618.691 F 4 3 90 0 100 1.618.691 26 782 2087 1310 Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO 8.992.728 26 782 2087 1310 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO - No Estado de Goiás 8.992.728 F 4 3 90 0 100 8.992.728 26 782 2087 14LV Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA 3.696.011 26 782 2087 14LV 2143 Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA 3.696.011 F 4 3 90 0 100 3.696.011 26 782 2087 14PC Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS 28.149.576 26 782 2087 14PC 0043 Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 28.149.576 F 4 3 90 0 100 28.149.576 26 782 2087 14X0 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE 7.053.847 26 782 2087 14X0 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco 7.053.847 F 4 3 90 0 100 3.597.091 F 4 3 90 0 188 3.456.756 26 783 2087 1K25 Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA 10.350.630 26 783 2087 1K25 1996 Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA 10.350.630 F 4 3 90 0 100 10.350.630 26 782 2087 1K53 Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS 890.263 26 782 2087 1K53 0043 Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 890.263 F 4 3 90 0 100 890.263 26 782 2087 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO 27.171.798 26 782 2087 7E79 0052 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás 27.171.798 F 4 3 90 0 100 27.171.798 26 782 2087 7M92 Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR 2.134.317 26 782 2087 7M92 4079 Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR - No Município de Cascavel - PR 2.134.317 F 4 2 90 0 100 2.134.317 26 782 2087 7P68 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA 1.798.546 26 782 2087 7P68 2138 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA 1.798.546 F 4 2 90 0 100 1.798.546 26 782 2087 7R82 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO 5.778.106 26 782 2087 7R82 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás 5.778.106 F 4 2 90 0 111 4.496.364 F 4 2 90 0 188 1.281.742 26 782 2087 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC 4.496.364 26 782 2087 7S97 0154 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC 4.496.364 F 4 3 90 0 111 4.496.364 26 782 2087 7T95 Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO 8.280.913 26 782 2087 7T95 5615 Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO - No Município de Rio Verde - GO 8.280.913 F 4 2 90 0 100 8.280.913 26 782 2087 7U07 Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL 15.737.274 26 782 2087 7U07 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas 15.737.274 F 4 2 90 0 111 15.737.274 26 782 2087 7U25 Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA 11.330.837 26 782 2087 7U25 0015 Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará 11.330.837 F 4 3 90 0 100 11.330.837 26 782 2087 7V33 Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO 14.687.018 26 782 2087 7V33 0109 Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - No Município de Guajará-Mirim - RO 14.687.018 F 3 3 90 0 100 4.000.000 F 3 3 90 0 111 3.687.018 F 4 3 90 0 100 7.000.000 26 782 2087 7V89 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO 7.669.900 26 782 2087 7V89 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO - No Estado de Goiás 7.669.900 F 4 2 90 0 100 7.669.900 26 782 2087 7V98 Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS 7.681.331 26 782 2087 7V98 0043 Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 7.681.331 F 4 2 90 0 111 4.496.364 F 4 2 90 0 188 3.184.967 26 783 2087 7W64 Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC 1.910.979 26 783 2087 7W64 4670 Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC - No Município de Siderópolis - SC 1.910.979 F 4 2 90 0 100 1.910.979 26 782 2087 7W77 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ 4.496.364 26 782 2087 7W77 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ - No Estado do Rio de Janeiro 4.496.364 F 4 2 90 0 111 4.496.364 26 783 2087 7X31 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP 1.910.979 26 783 2087 7X31 3522 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP 1.910.979 F 4 2 90 0 100 1.910.979 26 782 2087 7X33 Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS 6.369.932 26 782 2087 7X33 0001 Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS - Nacional 6.369.932 F 4 2 90 0 100 6.369.932 26 782 2087 7X34 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS 11.330.837 26 782 2087 7X34 5275 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS 11.330.837 F 4 2 90 0 100 11.330.837 26 782 2087 7X35 Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA 1.545.777 26 782 2087 7X35 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA - No Estado do Pará 1.545.777 F 4 2 90 0 100 1.545.777 26 783 2087 7X37 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP 1.910.979 26 783 2087 7X37 3779 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP - No Município de Pederneiras - SP 1.910.979 F 4 2 90 0 100 1.910.979 26 783 2087 7X38 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP 3.184.967 26 783 2087 7X38 3926 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP - No Município de São Manuel - SP 3.184.967 F 4 2 90 0 100 3.184.967 26 782 2087 7X40 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE 10.866.296 26 782 2087 7X40 0020 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE - Na Região Nordeste 10.866.296 F 4 2 90 0 100 6.369.932 F 4 2 90 0 111 4.496.364 26 782 2087 7X41 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO 5.395.637 26 782 2087 7X41 0010 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO - Na Região Norte 5.395.637 F 3 2 90 0 111 395.637 F 4 2 90 0 111 5.000.000 26 782 2087 7X42 Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE 12.615.609 26 782 2087 7X42 1689 Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Município de Petrolina - PE 12.615.609 F 4 2 90 0 100 9.554.899 F 4 2 90 0 188 3.060.710 26 782 2087 7X43 Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE 7.557.074 26 782 2087 7X43 0026 Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco 7.557.074 F 4 2 90 0 111 4.496.364 F 4 2 90 0 188 3.060.710 26 782 2087 7X44 Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL 31.593.557 26 782 2087 7X44 0027 Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL - No Estado de Alagoas 31.593.557 F 4 2 90 0 111 4.496.364 F 4 2 90 0 188 27.097.193 26 782 2087 7X45 Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP 6.029.561 26 782 2087 7X45 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 6.029.561 F 4 3 90 0 100 6.029.561 26 782 2087 7X46 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF 13.709.527 26 782 2087 7X46 0053 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal 13.709.527 F 4 2 90 0 111 4.496.364 F 4 2 90 0 188 9.213.163 26 782 2087 7X57 Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 7.681.331 26 782 2087 7X57 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 7.681.331 F 4 3 90 0 111 4.496.364 F 4 3 90 0 188 3.184.967 26 782 2087 7X66 Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR 6.369.932 26 782 2087 7X66 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná 6.369.932 F 4 2 90 0 100 6.369.932 26 782 2087 7X67 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO 12.739.865 26 782 2087 7X67 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins 12.739.865 F 4 2 90 0 100 12.739.865 26 782 2087 7X69 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS 1.273.986 26 782 2087 7X69 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 1.273.986 F 4 2 90 0 100 1.273.986 26 782 2087 7X70 Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE 14.388.365 26 782 2087 7X70 0023 Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE - No Estado do Ceará 14.388.365 F 4 2 90 0 100 14.388.365 26 782 2087 7X75 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI 7.194.182 26 782 2087 7X75 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí 7.194.182 F 4 2 90 0 100 7.194.182 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 7.681.331 Projetos 26 121 2126 7X61 Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO 7.681.331 26 121 2126 7X61 0017 Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 7.681.331 F 3 2 90 0 111 4.496.364 F 3 2 90 0 188 3.184.967 TOTAL – FISCAL 875.785.605 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 875.785.605 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 5.845.274 Operações Especiais 26 661 2126 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 5.035.928 26 661 2126 09FC 0001 Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional 5.035.928 F 3 2 90 0 180 5.035.928 26 661 2126 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 809.346 26 661 2126 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 809.346 F 3 2 90 0 180 809.346 TOTAL – FISCAL 5.845.274 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.845.274 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 567.653 Operações Especiais 28 846 0909 00O5 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias 567.653 28 846 0909 00O5 0001 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional 567.653 F 5 2 90 0 129 567.653 2017 Aviação Civil 277.261.830 Atividades 26 128 2017 20SW Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil 4.670.414 26 128 2017 20SW 0001 Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional 4.670.414 F 3 2 90 0 280 4.483.554 F 4 2 90 0 280 186.860 26 781 2017 211I Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil 2.987.101 26 781 2017 211I 0001 Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil - Nacional 2.987.101 F 3 3 90 0 280 2.987.101 Projetos 26 781 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 221.056.603 26 781 2017 14UB 0001 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional 192.006.423 F 4 3 90 0 100 35.625.433 F 4 3 90 0 280 156.380.990 26 781 2017 14UB 3265 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Serra - ES 9.554.899 F 4 2 30 0 100 6.369.932 F 4 2 30 0 188 3.184.967 26 781 2017 14UB 5545 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Jataí - GO 19.495.281 F 4 3 30 0 100 19.495.281 26 781 2017 14UC Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal 35.058.620 26 781 2017 14UC 0001 Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Nacional 35.058.620 F 4 2 90 0 280 35.058.620 Operações Especiais 26 846 2017 00P6 Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional 13.489.092 26 846 2017 00P6 0001 Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional - Nacional 13.489.092 F 3 2 90 0 129 6.744.546 F 3 2 90 0 280 6.744.546 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 7.005.060 Atividades 26 122 2126 210F Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil 7.005.060 26 122 2126 210F 0001 Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional 7.005.060 F 3 2 90 0 186 6.707.401 F 4 2 90 0 280 297.659 TOTAL – FISCAL 284.834.543 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 284.834.543 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 103.000.000 PROJETOS 13 391 2027 5538 Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas 103.000.000 13 391 2027 5538 0001 Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional 103.000.000 F 4 3 90 0 100 103.000.000 TOTAL – FISCAL 103.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 103.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 2.859.457 Atividades 18 544 2084 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 2.859.457 18 544 2084 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 2.859.457 F 3 1 90 0 183 1.391.551 F 4 1 90 0 183 1.467.906 TOTAL – FISCAL 2.859.457 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.859.457 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 28.339.011 Projetos 27 812 2035 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE 28.339.011 27 812 2035 14TR 0001 Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Nacional 28.339.011 F 4 3 90 0 100 28.339.011 2123 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC 3.160.989 Atividades 27 122 2123 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC 3.160.989 27 122 2123 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 3.160.989 F 3 3 90 0 100 3.160.989 TOTAL – FISCAL 31.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 31.084.226 Atividades 05 122 2058 20X6 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte 5.787.196 05 122 2058 20X6 0001 Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional 5.787.196 F 3 2 90 0 100 5.787.196 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 20.000.000 05 244 2058 1211 0001 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional 20.000.000 F 4 2 90 0 100 20.000.000 Operações Especiais 05 722 2058 00P7 Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC 5.297.030 05 722 2058 00P7 0001 Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional 5.297.030 F 5 3 90 0 100 5.297.030 TOTAL – FISCAL 31.084.226 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.084.226 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 122.211.236 Atividades 05 153 2058 20PY Adequação de Organizações Militares do Exército 5.411.770 05 153 2058 20PY 7204 Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação do Colégio Militar de Belém (CMBel) - Belém - PA 2.870.056 F 4 2 90 0 188 2.870.056 05 153 2058 20PY 7220 Adequação de Organizações Militares do Exército - Construção de Prédio Anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME) - Rio de Janeiro - RJ 2.541.714 F 4 2 90 0 188 2.541.714 Projetos 05 153 2058 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 14.965.177 05 153 2058 14LW 0001 Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional 14.965.177 F 4 3 90 0 100 13.227.506 F 4 3 90 0 188 1.737.671 05 153 2058 14T4 Implantação do Projeto Guarani 40.350.000 05 153 2058 14T4 0001 Implantação do Projeto Guarani - Nacional 40.350.000 F 3 3 90 0 100 52.851 F 4 3 90 0 100 39.497.149 F 4 3 90 0 188 800.000 05 153 2058 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 51.850.000 05 153 2058 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional 51.850.000 F 4 3 90 0 188 51.850.000 05 153 2058 156M Modernização Operacional do Exército Brasileiro 9.626.421 05 153 2058 156M 0001 Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 05 153 2058 156M 7004 Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Ji-Paraná - RO 2.894.650 F 4 2 90 0 188 2.894.650 05 153 2058 156M 7006 Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Sinop - No Estado do Mato Grosso 1.731.771 F 4 2 90 0 188 1.731.771 05 153 2058 156N Obtenção de Meios do Exército 7.868 05 153 2058 156N 0001 Obtenção de Meios do Exército - Nacional 7.868 F 3 2 90 0 100 7.868 TOTAL – FISCAL 122.211.236 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 122.211.236 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 156.645.564 Projetos 05 152 2058 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 156.645.564 05 152 2058 123G 0001 Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional 156.645.564 F 4 3 90 0 100 115.285.564 F 4 3 90 0 188 41.360.000 TOTAL – FISCAL 156.645.564 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 156.645.564 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2046 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 64.412.746 Projetos 05 571 2046 14ML Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz 64.412.746 05 571 2046 14ML 0002 Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior 64.412.746 F 4 2 90 0 100 64.412.746 TOTAL – FISCAL 64.412.746 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 64.412.746 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 83.332 Projetos 04 122 2111 141M Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF 83.332 04 122 2111 141M 0001 Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional 83.332 F 4 2 90 0 263 83.332 TOTAL – FISCAL 83.332 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 83.332 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 4.194.419 Atividades 04 127 2029 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 848.506 04 127 2029 20WQ 0020 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste 848.506 F 3 2 30 0 250 648.506 F 3 2 30 0 280 200.000 20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 600.000 20 608 2029 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional 600.000 F 3 2 30 0 250 400.000 F 4 2 30 0 280 200.000 11 128 2029 4640 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade 660.000 11 128 2029 4640 0020 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste 660.000 F 3 2 30 0 280 560.000 F 4 2 30 0 280 100.000 19 573 2029 8340 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação 707.427 19 573 2029 8340 0020 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste 707.427 F 3 2 30 0 280 218.022 F 4 2 30 0 280 489.405 04 127 2029 8689 Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local 459.000 04 127 2029 8689 0020 Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste 459.000 F 3 2 30 0 250 459.000 19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 600.000 19 691 2029 8902 0020 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste 600.000 F 3 2 30 0 250 420.000 F 4 2 30 0 250 180.000 04 128 2029 8917 Fortalecimento das Administrações Locais 319.486 04 128 2029 8917 0020 Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste 319.486 F 3 2 30 0 250 319.486 TOTAL – FISCAL 4.194.419 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.194.419 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2052 Pesca e Aquicultura 936.619 Atividades 20 608 2052 212Z Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável 936.619 20 608 2052 212Z 0020 Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste 936.619 F 3 2 90 0 250 836.619 F 4 2 90 0 263 100.000 2077 Agropecuária Sustentável 240.000 Projetos 20 607 2077 12OB Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 240.000 20 607 2077 12OB 0001 Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 240.000 F 4 2 90 0 263 240.000 2084 Recursos Hídricos 236.762 Atividades 18 544 2084 20N4 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas 236.762 18 544 2084 20N4 0001 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional 236.762 F 4 2 90 0 263 236.762 TOTAL – FISCAL 1.413.381 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.413.381 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 42.000.000 Atividades 08 365 2080 20TR Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil 42.000.000 08 365 2080 20TR 0001 Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil - Nacional 42.000.000 S 3 2 40 0 151 42.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 42.000.000 TOTAL – GERAL 42.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2049 Moradia Digna 106.297.528 Operações Especiais 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 106.297.528 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 106.297.528 F 5 3 90 0 100 106.297.528 TOTAL – FISCAL 106.297.528 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.297.528 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 50.594.798 Operações Especiais 28 846 0909 00CZ Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab 50.594.798 28 846 0909 00CZ 0001 Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab - Nacional 50.594.798 F 5 3 90 0 100 50.594.798 TOTAL – FISCAL 50.594.798 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.594.798 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 525.000.000 Operações Especiais 20 608 2012 0281 Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 525.000.000 20 608 2012 0281 0001 Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 525.000.000 F 3 1 90 0 144 525.000.000 2024 Comércio Exterior 695.000.000 Operações Especiais 23 693 2024 0267 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 695.000.000 23 693 2024 0267 0001 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional 695.000.000 F 3 1 90 0 144 695.000.000 2077 Agropecuária Sustentável 200.000.000 Operações Especiais 20 605 2077 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 200.000.000 20 605 2077 0301 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 200.000.000 F 3 1 90 0 144 200.000.000 TOTAL – FISCAL 1.420.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.420.000.000 *