Lei nº 13551 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00 (setenta e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de bancada estadual de execução não obrigatória, e individuais, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2017 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 19.373.268 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 4.271.260 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 4.271.260 F 3 2 90 0 100 924.000 F 4 2 90 0 100 500.000 F 4 2 90 0 188 1.817.260 F 4 6 90 0 188 1.030.000 Projetos 02 122 0569 12RS Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT 1.000.000 02 122 0569 12RS 5317 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT - No Município de Diamantino - MT 1.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 02 122 0569 12SR Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT 250.000 02 122 0569 12SR 5296 Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT 250.000 F 4 2 90 0 100 250.000 02 122 0569 14YK Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG 500.000 02 122 0569 14YK 2408 Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 02 122 0569 14YL Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA 9.039.328 02 122 0569 14YL 2261 Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 9.039.328 F 4 2 90 0 188 8.739.328 F 4 6 90 0 188 300.000 02 122 0569 158T Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa 2.000.000 02 122 0569 158T 3928 Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa - No Município de São Paulo - SP 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 02 122 0569 15NX Reforma do Fórum Federal de Santos - SP 400.000 02 122 0569 15NX 3908 Reforma do Fórum Federal de Santos - SP - No Município de Santos - SP 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0569 1A66 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT 500.000 02 122 0569 1A66 5401 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 02 122 0569 1J26 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA 247.000 02 122 0569 1J26 0286 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA - No Município de Castanhal - PA 247.000 F 4 2 90 0 100 247.000 02 122 0569 7E41 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA 1.165.680 02 122 0569 7E41 2068 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA 1.165.680 F 4 2 90 0 100 1.165.680 TOTAL – FISCAL 19.373.268 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.373.268 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 5.440.000 Projetos 02 122 0569 14YQ Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ 5.440.000 02 122 0569 14YQ 3341 Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 5.440.000 F 4 2 90 0 100 5.440.000 TOTAL – FISCAL 5.440.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.440.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 15.356.436 Projetos 02 122 0569 11L9 Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS 15.356.436 02 122 0569 11L9 5027 Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 15.356.436 F 4 2 90 0 100 13.500.000 F 4 2 90 0 181 1.856.436 TOTAL – FISCAL 15.356.436 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.356.436 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 242.004 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 242.004 02 122 0570 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 242.004 F 3 2 90 0 100 242.004 TOTAL – FISCAL 242.004 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 242.004 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 32.191 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 32.191 02 122 0570 216H 0032 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo 32.191 F 3 2 90 0 100 32.191 TOTAL – FISCAL 32.191 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.191 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 300.000 Projetos 02 122 0571 15HV Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Queimados - RJ 300.000 02 122 0571 15HV 3334 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Queimados - RJ - No Município de Queimados - RJ 300.000 F 4 6 90 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 19.065.116 Projetos 02 122 0571 133I Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG 19.065.116 02 122 0571 133I 2408 Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 19.065.116 F 4 2 90 0 100 12.786.644 F 4 2 90 0 150 1.649.257 F 4 2 90 0 181 4.629.215 TOTAL – FISCAL 19.065.116 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.065.116 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 735.675 Projetos 02 122 0571 15HZ Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Goiana - PE 735.675 02 122 0571 15HZ 1632 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Goiana - PE - No Município de Goiana - PE 735.675 F 4 2 90 0 100 240.941 F 4 2 90 0 181 494.734 TOTAL – FISCAL 735.675 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 735.675 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.000.000 Projetos 02 122 0571 1I69 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA 5.000.000 02 122 0571 1I69 0269 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA - No Município de Belém - PA 5.000.000 F 4 2 90 0 188 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.957.997 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.957.997 02 122 0571 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 4.957.997 F 3 2 90 0 181 500.000 F 4 2 90 0 181 4.457.997 TOTAL – FISCAL 4.957.997 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.957.997 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 100.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 100.000 02 122 0571 4256 0025 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba 100.000 F 4 2 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 739.676 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 138.000 02 061 0571 4224 0021 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão 138.000 F 3 1 90 0 100 110.400 F 3 1 91 0 100 27.600 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 601.676 02 122 0571 4256 0021 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão 601.676 F 4 2 90 0 100 601.676 TOTAL – FISCAL 739.676 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 739.676 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 5.000.000 Projetos 03 122 0581 15B1 Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II 5.000.000 03 122 0581 15B1 0053 Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II - No Distrito Federal 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 32.729.704 Projetos 02 122 0569 102S Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE 850.000 02 122 0569 102S 1088 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE - No Município de Juazeiro do Norte - CE 850.000 F 4 6 90 0 188 850.000 02 122 0569 11JL Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR 8.856.436 02 122 0569 11JL 4129 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR 8.856.436 F 4 2 90 0 100 7.000.000 F 4 2 90 0 181 1.856.436 02 122 0569 11KR Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC 4.500.000 02 122 0569 11KR 4446 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC 4.500.000 F 4 2 90 0 100 4.500.000 02 122 0569 11U3 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG 174.000 02 122 0569 11U3 3166 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG 174.000 F 4 2 90 0 100 174.000 02 122 0569 12R6 Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA 400.000 02 122 0569 12R6 2261 Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 02 122 0569 12R9 Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) 1.065.680 02 122 0569 12R9 2261 Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA 1.065.680 F 4 2 90 0 100 765.680 F 4 6 90 0 188 300.000 02 122 0569 14YO Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP 2.400.000 02 122 0569 14YO 3928 Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 2.400.000 F 4 2 90 0 100 2.400.000 02 122 0569 153C Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF 150.000 02 122 0569 153C 5664 Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF - Em Brasília - DF 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 02 122 0569 15FR Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG 800.000 02 122 0569 15FR 2408 Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 800.000 F 4 2 90 0 100 800.000 02 122 0569 1A58 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA 347.000 02 122 0569 1A58 0363 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA 347.000 F 4 2 90 0 100 347.000 02 122 0569 7T82 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT 2.450.000 02 122 0569 7T82 5314 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT 2.450.000 F 4 2 90 0 100 2.450.000 02 122 0569 7V61 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA 10.556.588 02 122 0569 7V61 2219 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA 10.556.588 F 4 2 90 0 188 10.556.588 02 122 0569 7W25 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Quixadá - CE 180.000 02 122 0569 7W25 1138 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Quixadá - CE - No Município de Quixadá - CE 180.000 F 4 6 90 0 188 180.000 TOTAL – FISCAL 32.729.704 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.729.704 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 5.440.000 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 5.440.000 02 061 0569 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 5.440.000 F 3 2 90 0 100 5.440.000 TOTAL – FISCAL 5.440.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.440.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 2.000.000 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 2.000.000 02 061 0569 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 2.000.000 F 3 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 242.004 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 242.004 02 122 0570 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 242.004 F 3 2 90 0 100 242.004 TOTAL – FISCAL 242.004 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 242.004 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 32.191 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 32.191 02 122 0570 20GP 0032 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo 32.191 F 3 2 90 0 100 32.191 TOTAL – FISCAL 32.191 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.191 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 300.000 Projetos 02 122 0571 1A55 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ 300.000 02 122 0571 1A55 3290 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ 300.000 F 4 6 90 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 19.065.116 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 18.155.116 02 122 0571 4256 0031 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais 18.155.116 F 3 2 90 0 100 12.786.644 F 3 2 90 0 150 1.649.257 F 3 2 90 0 181 3.719.215 Projetos 02 122 0571 159R Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG 70.000 02 122 0571 159R 2731 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG - No Município de Iturama - MG 70.000 F 4 2 90 0 181 70.000 02 122 0571 15HY Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG 70.000 02 122 0571 15HY 2408 Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 70.000 F 4 2 90 0 181 70.000 02 122 0571 15NB Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG 350.000 02 122 0571 15NB 2380 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG - No Município de Araguari - MG 350.000 F 4 2 90 0 181 350.000 02 122 0571 15NC Reforma do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Monlevade - MG 420.000 02 122 0571 15NC 2753 Reforma do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Monlevade - MG - No Município de João Monlevade - MG 420.000 F 4 2 90 0 181 420.000 TOTAL – FISCAL 19.065.116 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.065.116 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 735.675 Atividades 02 131 0571 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 123.941 02 131 0571 2549 0026 Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco 123.941 F 3 2 90 0 100 123.941 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 117.000 02 122 0571 4256 0026 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco 117.000 F 3 2 90 0 100 117.000 Projetos 02 122 0571 159Y Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu - PE 494.734 02 122 0571 159Y 1638 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu - PE - No Município de Igarassu - PE 494.734 F 4 2 90 0 181 494.734 TOTAL – FISCAL 735.675 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 735.675 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.000.000 Projetos 02 122 0571 15I1 Reforma para Ampliação das Instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 5.000.000 02 122 0571 15I1 0269 Reforma para Ampliação das Instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - No Município de Belém - PA 5.000.000 F 4 2 90 0 188 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.957.997 Projetos 02 122 0571 135B Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama - DF 1.498.000 02 122 0571 135B 0053 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama - DF - No Distrito Federal 1.498.000 F 4 2 90 0 181 1.498.000 02 122 0571 135C Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF 3.000.000 02 122 0571 135C 0053 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF - No Distrito Federal 3.000.000 F 4 2 90 0 181 3.000.000 02 122 0571 15IA Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília 330.000 02 122 0571 15IA 5664 Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília - Em Brasília - DF 330.000 F 4 2 90 0 181 330.000 02 122 0571 15IB Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF 59.997 02 122 0571 15IB 0053 Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF - No Distrito Federal 59.997 F 4 2 90 0 181 59.997 02 122 0571 7U94 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF 70.000 02 122 0571 7U94 5664 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF 70.000 F 4 2 90 0 181 70.000 TOTAL – FISCAL 4.957.997 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.957.997 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 100.000 Atividades 02 131 0571 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 100.000 02 131 0571 2549 0025 Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado da Paraíba 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 739.676 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 138.000 02 122 0571 4256 0021 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão 138.000 F 3 2 90 0 100 138.000 Projetos 02 122 0571 14R8 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA 601.676 02 122 0571 14R8 0638 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA 601.676 F 4 2 90 0 100 601.676 TOTAL – FISCAL 739.676 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 739.676 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 5.000.000 Projetos 03 122 0581 13C1 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF 5.000.000 03 122 0581 13C1 0053 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF - No Distrito Federal 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 *