Lei nº 13552 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.552, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00 (seiscentos e sessenta e seis milhões, cento e quarenta e três mil e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de recursos próprios, recursos para aumento do Patrimônio Líquido - saldo de exercícios anteriores e cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado nos Anexos I e II. Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.414, de 2017 ), relativamente às dotações orçamentárias das empresas constantes do Anexo II, no valor de R$ 179.062.342,00 (cento e setenta e nove milhões, sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais). Brasília, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2017 ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 170.000.000 25- Energia 483.421.342 26- Transporte 12.721.736 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 170.000.000 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis Minerais 471.264.000 784- Transporte Hidroviário 12.721.736 785- Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 170.000.000 122- Administração Geral 170.000.000 25- Energia 483.421.342 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis Minerais 471.264.000 785- Transportes Especiais 2.500.000 26- Transporte 12.721.736 784- Transporte Hidroviário 12.721.736 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000 2033- Energia Elétrica 9.657.342 2053- Petróleo e Gás 473.764.000 2086- Transporte Aquaviário 12.721.736 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 170.000.000 32000- Ministério de Minas e Energia 483.421.342 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 12.721.736 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 666.143.078 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 487.080.736 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 474.359.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 474.359.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736 TOTAL GERAL 487.080.736 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 474.359.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 122- Administração Geral 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 122- Administração Geral 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000 Projetos 23 122 0807 3286 Instalação de Bens Imóveis 170.000.000 23 122 0807 3286 0053 Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal 170.000.000 Imóvel instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 170.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 170.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 483.421.342 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.657.342 753 - Combustíveis Minerais 471.264.000 785 - Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 483.421.342 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis Minerais 471.264.000 785- Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 9.657.342 2053 - Petróleo e Gás 473.764.000 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 3.095.000 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL 9.062.342 32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 461.853.000 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 9.411.000 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 483.421.342 TOTAL GERAL 483.421.342 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 474.359.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 474.359.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 474.359.000 TOTAL GERAL 474.359.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 474.359.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.095.000 TOTAL GERAL 3.095.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 595.000 785 - Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 3.095.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.095.000 752- Energia Elétrica 595.000 785- Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 3.095.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 595.000 2053 - Petróleo e Gás 2.500.000 TOTAL GERAL 3.095.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.095.000 TOTAL GERAL 3.095.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 3.095.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 3.095.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 3.095.000 TOTAL GERAL 3.095.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 3.095.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 595.000 Projetos 25 752 2033 14LC Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste 595.000 25 752 2033 14LC 0030 Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste - Na Região Sudeste 595.000 Sistema ampliado (percentual de execução física): 1 I 4-INV 4 90 0 495 595.000 2053 Petróleo e Gás 2.500.000 Projetos 25 785 2053 146K Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado 2.500.000 25 785 2053 146K 0029 Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado - No Estado da Bahia 2.500.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 4 90 0 495 2.500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 3.095.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 752- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 9.062.342 Projetos 25 752 2033 11XE Ampliação do Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz para Todos (AL) 9.062.342 25 752 2033 11XE 0027 Ampliação do Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz para Todos (AL) - No Estado de Alagoas 9.062.342 Unidade consumidora atendida (unidade): 800 I 4-INV 5 90 0 495 9.062.342 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.062.342 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 461.853.000 753- Combustíveis Minerais 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 461.853.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 461.853.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 461.853.000 TOTAL GERAL 461.853.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 461.853.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 461.853.000 Projetos 25 753 2053 1I72 Construção de Unidades Estacionárias de Produção II 461.853.000 25 753 2053 1I72 0002 Construção de Unidades Estacionárias de Produção II - No Exterior 461.853.000 Projeto executado (percentual de execução física): 3 I 4-INV 4 90 0 495 461.853.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 461.853.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.411.000 753- Combustíveis Minerais 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.411.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 9.411.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 9.411.000 TOTAL GERAL 9.411.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 9.411.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 9.411.000 Atividades 25 753 2053 8055 Adequação da Infraestrutura de Gás e Energia, no Exterior 9.411.000 25 753 2053 8055 0002 Adequação da Infraestrutura de Gás e Energia, no Exterior - No Exterior 9.411.000 I 4-INV 4 90 0 495 9.411.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.411.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 12.721.736 784- Transporte Hidroviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 12.721.736 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 12.721.736 784- Transporte Hidroviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 12.721.736 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736 TOTAL GERAL 12.721.736 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 12.721.736 Projetos 26 784 2086 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 10.846.234 26 784 2086 12LN 0024 Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 10.846.234 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 10.846.234 26 784 2086 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 875.502 26 784 2086 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 875.502 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 875.502 26 784 2086 14N0 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) 1.000.000 26 784 2086 14N0 0027 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas 1.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 100 I 4-INV 2 90 0 495 1.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 12.721.736 ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 170.000.000 25- Energia 9.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694- Serviços Financeiros 170.000.000 752- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 170.000.000 694- Serviços Financeiros 170.000.000 25- Energia 9.062.342 752- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0781- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000 2033- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 170.000.000 32000- Ministério de Minas e Energia 9.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 179.062.342 TOTAL GERAL 179.062.342 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694 - Serviços Financeiros 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 694- Serviços Financeiros 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694 - Serviços Financeiros 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 170.000.000 694- Serviços Financeiros 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000 TOTAL GERAL 170.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0781 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000 Atividades 23 694 0781 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 170.000.000 23 694 0781 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 170.000.000 I 4-INV 4 90 0 495 170.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 170.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 752- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.062.342 752- Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342 TOTAL GERAL 9.062.342 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 9.062.342 Atividades 25 752 2033 6749 Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AL) 5.173.930 25 752 2033 6749 0027 Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AL) - No Estado de Alagoas 5.173.930 I 4-INV 4 90 0 495 5.173.930 Projetos 25 752 2033 3375 Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2016-2019 (AL) 3.888.412 25 752 2033 3375 0027 Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2016-2019 (AL) - No Estado de Alagoas 3.888.412 I 4-INV 4 90 0 495 3.888.412 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.062.342 *