Lei nº 13612 de 2018
Lei
Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- Recurso
- Lei 13612/2018
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.612, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O trecho da rodovia BR-251, localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado Rodovia Frei Jorge. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Mauricio Quintella Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2018 *