Lei nº 13626 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.626, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Institui o Dia Nacional da Eubiose. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Eubiose, que será celebrado no dia 10 de agosto de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Gilson Libório de Oliveira Mendes Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2018 *