Lei nº 13652 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista. (Redação dada pela Lei nº 15.365, de 2026) A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. Art. 1º Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril e 18 de junho, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 15.365, de 2026) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Gustavo do Vale Rocha Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2018 *