Lei nº 13686 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.686, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2018 *