Lei nº 13687 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.687, DE 2 DE JULHO DE 2018. Institui o Dia Nacional do Interactiano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Interactiano, a ser celebrado anualmente em 5 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2018 *