Lei nº 13698 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.698, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00 (oitocentos e noventa e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e setenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2018 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 565.843.259 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 565.843.259 10 122 2015 4525 0001 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional 565.843.259 S 3 2 31 6 100 70.000.000 S 3 2 41 6 100 495.843.259 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 565.843.259 TOTAL - GERAL 565.843.259 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 8.000.000 10 511 10 511 2015 3921 2015 3921 0001 PROJETOS S 4 2 40 6 100 8.000.000 8.000.000 8.000.000 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas – Nacional 2068 Saneamento Básico 120.000.000 PROJETOS 10 512 2068 10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 60.000.000 10 512 2068 10GD 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 60.000.000 S 4 3 40 0 100 60.000.000 10 512 10 512 2068 10GE 2068 10GE 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional S 4 3 40 0 100 60.000.000 60.000.000 60.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 128.000.000 TOTAL - GERAL 128.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 91.100.000 Atividades 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 13.600.000 27 812 2035 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional 13.600.000 F 3 2 90 0 100 13.600.000 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 2.500.000 27 812 2035 20JQ 0001 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional 2.500.000 F 3 2 30 0 118 2.500.000 Projetos 27 811 2035 14TP Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento 15.000.000 27 811 2035 14TP 0001 Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Nacional 15.000.000 F 4 2 90 0 118 15.000.000 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 60.000.000 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 60.000.000 F 4 2 40 0 100 59.721.000 F 4 2 40 0 118 279.000 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 12.500.000 Atividades 27 131 2123 4641 Publicidade de Utilidade Pública 12.500.000 27 131 2123 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 12.500.000 F 3 2 90 0 100 12.500.000 TOTAL – FISCAL 103.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 103.600.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 15.000.000 Projetos 18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 15.000.000 18 544 2084 1851 0001 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional 15.000.000 F 4 2 40 0 100 15.000.000 TOTAL – FISCAL 15.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 57.251.820 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 57.251.820 15 244 2029 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 57.251.820 F 4 2 90 0 100 57.251.820 2077 Agropecuária Sustentável 23.000.000 Atividades 20 607 2077 20EY Administração de Projetos Públicos de Irrigação 23.000.000 20 607 2077 20EY 0020 Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste 23.000.000 F 3 2 90 0 100 23.000.000 TOTAL – FISCAL 80.251.820 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.251.820 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 10.000.000 Atividades 21 631 2066 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais 10.000.000 21 631 2066 211A 0001 Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional 10.000.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 20.258.852 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20.258.852 20 608 2077 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20.258.852 F 3 2 40 0 100 10.345.515 F 4 2 40 0 100 9.913.337 TOTAL – FISCAL 20.258.852 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.258.852 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 19.460.511 Operações Especiais 04 364 2110 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas 19.460.511 04 364 2110 0556 0001 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional 19.460.511 F 3 2 50 0 100 19.460.511 TOTAL – FISCAL 19.460.511 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.460.511 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 10.267.753 Atividades 12 302 2080 20RX Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 10.267.753 12 302 2080 20RX 7014 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - No Estado do Rio de Janeiro 10.267.753 S 3 2 90 8 100 5.072.404 S 4 2 90 8 100 5.195.349 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 10.267.753 TOTAL - GERAL 10.267.753 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26391 - Hospital Universitário Gaffree e Guinle ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 2.900.000 Atividades 12 302 2080 20RX Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 2.900.000 12 302 2080 20RX 0033 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio de Janeiro 2.900.000 S 4 2 90 8 100 2.900.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 2.900.000 TOTAL - GERAL 2.900.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2079 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços 17.500.000 Atividades 22 661 2079 210E Promoção do Desenvolvimento Industrial 17.500.000 22 661 2079 210E 0001 Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional 17.500.000 F 4 2 90 0 100 17.500.000 TOTAL – FISCAL 17.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 6.112.486 Atividades 26 784 2086 212A Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos 6.112.486 26 784 2086 212A 7000 Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Porto do Recife - No Município de Recife - PE 6.112.486 F 4 2 30 0 100 6.112.486 2087 Transporte Terrestre 2.706.000 Projetos 26 782 2087 12JP Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP 2.706.000 26 782 2087 12JP 0035 Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo 2.706.000 F 4 3 30 0 100 2.706.000 TOTAL – FISCAL 8.818.486 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.818.486 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 890.600 Projetos 26 783 2087 7V80 Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO 890.600 26 783 2087 7V80 0001 Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO - Nacional 890.600 F 3 2 90 0 100 445.300 F 4 2 90 0 100 445.300 TOTAL – FISCAL 890.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 890.600 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 3.379.336 Atividades 26 122 2126 2000 Administração da Unidade 3.379.336 26 122 2126 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.379.336 F 3 2 90 0 100 2.788.898 F 4 2 90 0 100 590.438 TOTAL – FISCAL 3.379.336 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.379.336 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 3.248.018 Projetos 26 784 2086 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 3.248.018 26 784 2086 127G 0010 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - Na Região Norte 576.218 F 4 2 90 0 100 576.218 26 784 2086 127G 0013 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Estado do Amazonas 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 2087 Transporte Terrestre 410.573.248 Atividades 26 782 2087 20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste 2.740.289 26 782 2087 20VJ 0021 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Maranhão 2.740.289 F 4 3 90 0 100 2.740.289 26 782 2087 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 5.000.000 26 782 2087 20VK 0011 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia 1.000.000 F 3 3 90 0 100 1.000.000 26 782 2087 20VK 0013 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 2087 2E82 Manutenção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - na BR-401/RR 10.000.000 26 782 2087 2E82 0014 Manutenção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - na BR-401/RR - No Estado de Roraima 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 Projetos 26 782 2087 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA 58.409.577 26 782 2087 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia 58.409.577 F 4 3 90 0 100 58.409.577 26 782 2087 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC 35.000.000 26 782 2087 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina 35.000.000 F 4 3 90 0 100 35.000.000 26 782 2087 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA 2.671.800 26 782 2087 12IW 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 782 2087 12KF Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC 4.000.000 26 782 2087 12KF 0042 Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC – No Estado de Santa Catarina 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 2087 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO 626.747 26 782 2087 13OZ 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins 626.747 F 4 2 90 0 100 626.747 26 782 2087 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA 9.545.594 26 782 2087 13X7 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia 9.545.594 F 4 3 90 0 100 9.545.594 26 782 2087 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG 5.519.794 26 782 2087 13XG 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais 5.519.794 F 4 2 90 0 100 5.519.794 26 782 2087 13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB 2.705.370 26 782 2087 13YE 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba 2.705.370 F 4 3 90 0 100 2.705.370 26 782 2087 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR 9.328.744 26 782 2087 7242 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima 9.328.744 F 4 3 90 0 100 9.328.744 26 782 2087 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 20.000.000 26 782 2087 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2087 7M32 Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB 1.356.462 26 782 2087 7M32 0025 Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba 1.356.462 F 4 2 90 0 100 1.356.462 26 782 2087 7M76 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT 8.804.062 26 782 2087 7M76 0051 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 8.804.062 F 4 3 90 0 100 8.804.062 26 782 2087 7M93 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR 1.204.982 26 782 2087 7M93 0041 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7N85 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC 17.000.000 26 782 2087 7N85 0042 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina 17.000.000 F 4 3 90 0 100 17.000.000 26 782 2087 7P68 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA 1.204.982 26 782 2087 7P68 0029 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Estado da Bahia 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7R82 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO 6.680.964 26 782 2087 7R82 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás 6.680.964 F 4 3 90 0 100 6.680.964 26 782 2087 7S25 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR 2.226.500 26 782 2087 7S25 0041 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR - No Estado do Paraná 2.226.500 F 4 2 90 0 100 2.226.500 26 782 2087 7S51 Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES 2.478.797 26 782 2087 7S51 3265 Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES 2.478.797 F 4 3 90 0 100 2.478.797 26 782 2087 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS 7.336.034 26 782 2087 7S57 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul 7.336.034 F 4 2 90 0 100 7.336.034 26 782 2087 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA 18.954.559 26 782 2087 7S62 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará 18.954.559 F 4 3 90 0 100 18.954.559 26 782 2087 7T95 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 2.593.249 26 782 2087 7T95 0052 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 - No Estado de Goiás 2.593.249 F 4 2 90 0 100 2.593.249 26 782 2087 7U06 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES 9.886.398 26 782 2087 7U06 0032 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo 9.886.398 F 4 3 90 0 100 9.886.398 26 782 2087 7U07 Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL 4.180.556 26 782 2087 7U07 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas 4.180.556 F 4 3 90 0 100 4.180.556 26 782 2087 7V25 Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR 7.036.643 26 782 2087 7V25 0041 Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR - No Estado do Paraná 7.036.643 F 4 2 90 0 100 7.036.643 26 782 2087 7V83 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC 4.401.620 26 782 2087 7V83 0012 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre 4.401.620 F 4 2 90 0 100 4.401.620 26 782 2087 7V99 Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR 1.037.091 26 782 2087 7V99 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima 1.037.091 F 4 2 90 0 100 1.037.091 26 782 2087 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 8.695.798 26 782 2087 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 8.695.798 F 4 3 90 0 100 8.695.798 26 782 2087 7W39 Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR 2.226.500 26 782 2087 7W39 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR - No Estado do Paraná 2.226.500 F 4 2 90 0 100 2.226.500 26 783 2087 7W69 Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP 5.000.000 26 783 2087 7W69 3417 Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP - No Município de Avaré - SP 5.000.000 F 4 3 40 0 100 5.000.000 26 782 2087 7W79 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR 2.671.800 26 782 2087 7W79 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR - No Estado de Roraima 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 783 2087 7X31 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP 118.004 26 783 2087 7X31 3522 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP 118.004 F 4 2 90 0 100 118.004 26 782 2087 7X42 Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE 2.671.800 26 782 2087 7X42 0026 Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Estado de Pernambuco 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 782 2087 7X45 Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP 1.204.982 26 782 2087 7X45 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7X46 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF 1.204.982 26 782 2087 7X46 0053 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7X66 Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR 6.855.267 26 782 2087 7X66 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná 6.855.267 F 4 2 90 0 100 6.855.267 26 782 2087 7X67 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO 3.228.520 26 782 2087 7X67 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins 3.228.520 F 4 2 90 0 100 3.228.520 26 782 2087 7X75 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI 70.000.000 26 782 2087 7X75 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí 70.000.000 F 4 2 90 0 100 70.000.000 26 782 2087 7X78 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS 2.671.800 26 782 2087 7X78 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 782 2087 7X90 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 8.015.400 26 782 2087 7X90 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 - No Estado do Amazonas 8.015.400 F 4 2 30 0 100 8.015.400 26 782 2087 7X92 Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI 3.030.712 26 782 2087 7X92 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI - No Estado do Piauí 3.030.712 F 4 2 90 0 100 3.030.712 26 782 2087 7X93 Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN 1.226.208 26 782 2087 7X93 0024 Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 1.226.208 F 4 2 90 0 100 1.226.208 26 782 2087 7X94 Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS 1.204.982 26 782 2087 7X94 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7X95 Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR 2.671.800 26 782 2087 7X95 0014 Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR - No Estado de Roraima 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 782 2087 7X98 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 170.042 26 782 2087 7X98 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 170.042 F 4 2 90 0 100 170.042 26 782 2087 7XA2 Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO 1.352.291 26 782 2087 7XA2 0017 Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins 1.352.291 F 4 2 90 0 100 1.352.291 26 782 2087 7XA3 Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO 8.906.000 26 782 2087 7XA3 0011 Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia 8.906.000 F 4 2 90 0 100 8.906.000 26 782 2087 7XA4 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR 1.204.982 26 782 2087 7XA4 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR - No Estado do Paraná 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 782 2087 7XA5 Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS 2.671.800 26 782 2087 7XA5 7000 Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí – No Estado do Rio Grande do Sul 2.671.800 F 4 2 90 0 100 2.671.800 26 782 2087 7XA7 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA 4.322.082 26 782 2087 7XA7 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA - No Estado do Pará 4.322.082 F 4 2 90 0 100 4.322.082 26 782 2087 7XA8 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA 1.204.982 26 782 2087 7XA8 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA - No Estado do Pará 1.204.982 F 4 2 90 0 100 1.204.982 26 783 2087 7XB1 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP 1.813.052 26 783 2087 7XB1 0035 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP - No Estado de São Paulo 1.813.052 F 4 2 90 0 100 1.813.052 26 782 2087 7XB2 Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso ao Porto do Açu - na BR-356/RJ 3.408.048 26 782 2087 7XB2 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso ao Porto do Açu - na BR-356/RJ - No Estado do Rio de Janeiro 3.408.048 F 4 2 90 0 100 3.408.048 26 782 2087 7XB3 Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE 890.600 26 782 2087 7XB3 0026 Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE - No Estado de Pernambuco 890.600 F 4 2 90 0 100 890.600 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.698.492 Projetos 26 782 2126 7XA6 Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT 1.698.492 26 782 2126 7XA6 0051 Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT - No Estado do Mato Grosso 1.698.492 F 4 2 90 0 100 1.698.492 TOTAL – FISCAL 415.519.758 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 415.519.758 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 20.414.485 Projetos 04 127 2038 152W Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal 20.414.485 04 127 2038 152W 0001 Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional 20.414.485 F 4 2 90 0 100 20.414.485 TOTAL – FISCAL 20.414.485 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.414.485 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 4.373.096 Atividades 27 122 2123 2000 Administração da Unidade 4.373.096 27 122 2123 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 4.373.096 F 3 2 90 0 100 4.373.096 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 500.000 Atividades 27 811 2035 216T Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento 500.000 27 811 2035 216T 0001 Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 330.000 F 4 2 90 0 100 170.000 TOTAL – FISCAL 4.873.096 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.873.096 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51205 - Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 80.000.000 Atividades 27 811 2035 218F Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO 80.000.000 27 811 2035 218F 0001 Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO - Nacional 80.000.000 F 3 2 90 0 100 62.221.000 F 3 2 90 0 118 12.500.000 F 4 2 90 0 118 5.279.000 TOTAL – FISCAL 80.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 16.856.408 Projetos 05 151 2058 123B Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) 16.856.408 05 151 2058 123B 0001 Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional 16.856.408 F 4 3 90 0 100 16.856.408 TOTAL – FISCAL 16.856.408 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.856.408 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 17.500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 17.500.000 15 244 2029 7K66 7246 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina 17.500.000 F 4 2 30 0 100 17.500.000 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 7.000.000 Projetos 18 541 2040 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 7.000.000 18 541 2040 14RL 0219 Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Município de Parintins - AM 7.000.000 F 4 2 40 0 100 7.000.000 TOTAL – FISCAL 24.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 24.467.476 Projetos 18 544 2084 140N Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas 24.467.476 18 544 2084 140N 0001 Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional 24.467.476 F 4 2 90 0 100 24.467.476 TOTAL – FISCAL 24.467.476 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.467.476 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 34.117.866 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 1.200.000 23 695 2076 20Y3 0001 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional 1.200.000 F 3 2 30 0 100 600.000 F 3 2 40 0 100 600.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 32.917.866 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 32.917.866 F 3 2 90 0 100 89.437 F 4 2 30 0 100 750.000 F 4 2 40 0 100 32.078.429 TOTAL – FISCAL 34.117.866 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.117.866 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2049 Moradia Digna 70.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 845 2049 0EB3 Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439 de 27 de abril de 2017) 70.000.000 28 845 2049 0EB3 0001 Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017) - Nacional F 3 3 90 0 100 70.000.000 2054 Planejamento Urbano 55.633.117 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 55.633.117 15 451 2054 1D73 1897 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE 5.633.117 F 4 2 40 0 100 5.633.117 15 451 2054 1D73 5433 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Anápolis - GO 10.000.000 F 4 2 40 0 100 10.000.000 15 451 2054 1D73 5436 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia - GO 10.000.000 F 4 2 40 0 100 10.000.000 15 451 2054 1D73 5512 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO 10.000.000 F 4 2 40 0 100 10.000.000 15 451 2054 1D73 5615 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Rio Verde - GO 10.000.000 F 4 2 40 0 100 10.000.000 15 451 2054 1D73 7366 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana de Sobral - No Estado do Ceará 5.000.000 F 4 2 30 0 100 5.000.000 15 451 2054 1D73 7368 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana do Cariri - No Estado do Ceará 5.000.000 F 4 2 30 0 100 5.000.000 2068 Saneamento Básico 3.000.000 Projetos 17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 3.000.000 17 512 2068 1N08 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 3.000.000 S 4 3 40 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 125.633.117 TOTAL – SEGURIDADE 3.000.000 TOTAL - GERAL 128.633.117 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 49.837.335 Operações Especiais 28 846 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 49.837.335 28 846 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior 49.837.335 F 3 2 80 0 100 49.837.335 TOTAL – FISCAL 49.837.335 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 49.837.335 *