Lei nº 13719 de 2018
Lei
Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Recurso
- Lei 13719/2018
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.719, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI Sérgio Henrique Sá Leitão Filho Miquerlam Chaves Cavalcante Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2018 *