Lei nº 13759 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - Mangue Seco 2 e da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento parcial de dotações orçamentárias e geração própria de recursos, conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 33.425.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 55.000 752- Energia Elétrica 27.000.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 33.425.000 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 55.000 752- Energia Elétrica 27.000.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 115.000 2033- Energia Elétrica 27.000.000 2053- Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 33.425.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 33.425.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 105.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 105.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 105.000 TOTAL GERAL 105.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 105.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 33.425.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 60.000 126 - Tecnologia da Informação 55.000 752 - Energia Elétrica 27.000.000 785 - Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 33.425.000 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 55.000 752- Energia Elétrica 27.000.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 115.000 2033 - Energia Elétrica 27.000.000 2053 - Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 27.000.000 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO 10.000 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG 6.310.000 32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2 105.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 33.425.000 TOTAL GERAL 33.425.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 105.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 105.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 105.000 TOTAL GERAL 105.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 105.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 27.000.000 752- Energia Elétrica 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 27.000.000 Projetos 25 752 2033 15S0 Implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltáica em geração distribuída - fase 1 27.000.000 25 752 2033 15S0 0001 Implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltáica em geração distribuída - fase 1 - Nacional 27.000.000 Sistema implantado (percentual de execução física): 43 I 4-INV 4 90 0 495 27.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 27.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 10.000 122- Administração Geral 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000 TOTAL GERAL 10.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 10.000 Atividades 25 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 10.000 25 122 0807 4102 0033 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro 10.000 I 4-INV 4 90 0 495 10.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 785 - Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.310.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 6.310.000 Projetos 25 785 2053 146S Implantação de Instalações de Transporte Dutoviário de Gás Natural 6.310.000 25 785 2053 146S 0001 Implantação de Instalações de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional 6.310.000 Obra executada (percentual de execução física): 11 I 4-INV 4 90 0 495 6.310.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 6.310.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2 ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 105.000 TOTAL GERAL 105.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 50.000 126 - Tecnologia da Informação 55.000 TOTAL GERAL 105.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 105.000 122- Administração Geral 50.000 126- Tecnologia da Informação 55.000 TOTAL GERAL 105.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 105.000 TOTAL GERAL 105.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 105.000 TOTAL GERAL 105.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 105.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 105.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 105.000 TOTAL GERAL 105.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 105.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2 ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 105.000 Atividades 25 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 50.000 25 122 0807 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 50.000 I 4-INV 4 90 0 495 50.000 25 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 55.000 25 126 0807 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 55.000 I 4-INV 4 90 0 495 55.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 105.000 ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 33.320.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 1.500.000 126- Tecnologia da Informação 10.000 752- Energia Elétrica 25.500.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 33.320.000 122- Administração Geral 1.500.000 126- Tecnologia da Informação 10.000 752- Energia Elétrica 25.500.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.510.000 2033- Energia Elétrica 25.500.000 2053- Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 33.320.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 33.320.000 TOTAL GERAL 33.320.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 33.320.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.500.000 126 - Tecnologia da Informação 10.000 752 - Energia Elétrica 25.500.000 785 - Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 33.320.000 122- Administração Geral 1.500.000 126- Tecnologia da Informação 10.000 752- Energia Elétrica 25.500.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.510.000 2033 - Energia Elétrica 25.500.000 2053 - Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 27.000.000 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO 10.000 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG 6.310.000 TOTAL GERAL 33.320.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 33.320.000 TOTAL GERAL 33.320.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.500.000 752 - Energia Elétrica 25.500.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 27.000.000 122- Administração Geral 1.500.000 752- Energia Elétrica 25.500.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.500.000 2033 - Energia Elétrica 25.500.000 TOTAL GERAL 27.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 27.000.000 TOTAL GERAL 27.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.500.000 Atividades 25 122 0807 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 1.500.000 25 122 0807 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 1.500.000 I 4-INV 4 90 0 495 1.500.000 2033 Energia Elétrica 25.500.000 Projetos 25 752 2033 3414 Ampliação da Capacidade da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW, através de Ciclo Combinado (RJ) 25.500.000 25 752 2033 3414 0033 Ampliação da Capacidade da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW, através de Ciclo Combinado (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 25.500.000 I 4-INV 4 90 0 495 25.500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 27.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 10.000 126- Tecnologia da Informação 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 10.000 TOTAL GERAL 10.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000 TOTAL GERAL 10.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 10.000 Atividades 25 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 10.000 25 126 0807 4103 0033 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro 10.000 I 4-INV 4 90 0 495 10.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 785 - Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.310.000 785- Transportes Especiais 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.310.000 TOTAL GERAL 6.310.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 6.310.000 Atividades 25 785 2053 4861 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural 6.310.000 25 785 2053 4861 0001 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional 6.310.000 I 4-INV 4 90 0 495 6.310.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 6.310.000 *