Lei nº 13762 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.762, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: I - geração própria; II - repasses do Tesouro Nacional - Direto; III - repasses do Tesouro Nacional - Saldo de Exercícios Anteriores; e IV - anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 dezembro de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784- Transporte Hidroviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 63.352.880 784- Transporte Hidroviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086- Transporte Aquaviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 55.980.316 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 16.112.008 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 16.112.008 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 39.868.308 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 39.868.308 6.2.1.1.00.00 - Direto 18.006.210 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 21.862.098 TOTAL GERAL 55.980.316 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 16.112.008 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 39.868.308 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 63.352.880 784- Transporte Hidroviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 1.801.259 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 1.659.837 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 12.749.157 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 5.132.089 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 8.479.067 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 16.112.008 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 17.419.463 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 63.352.880 TOTAL GERAL 63.352.880 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 55.980.316 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 16.112.008 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 16.112.008 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 39.868.308 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 39.868.308 6.2.1.1.00.00 - Direto 18.006.210 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 21.862.098 TOTAL GERAL 55.980.316 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 16.112.008 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 39.868.308 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.801.259 TOTAL GERAL 1.801.259 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 1.801.259 TOTAL GERAL 1.801.259 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.801.259 784- Transporte Hidroviário 1.801.259 TOTAL GERAL 1.801.259 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 1.801.259 TOTAL GERAL 1.801.259 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.801.259 TOTAL GERAL 1.801.259 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 141.247 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 141.247 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 141.247 6.2.1.1.00.00 - Direto 97.216 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 44.031 TOTAL GERAL 141.247 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 141.247 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.801.259 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 141.247 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 141.247 I 4-INV 2 90 0 495 141.247 Projetos 26 784 2086 147E Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) 1.660.012 26 784 2086 147E 0023 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 1.660.012 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 1.660.012 TOTAL – INVESTIMENTOS 1.801.259 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.659.837 784- Transporte Hidroviário 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.659.837 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 1.659.837 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.659.837 6.2.1.1.00.00 - Direto 1.659.837 TOTAL GERAL 1.659.837 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.659.837 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.659.837 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 527.748 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 527.748 I 4-INV 2 90 0 495 527.748 Projetos 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 1.132.089 26 784 2086 14RC 0032 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo 1.132.089 I 4-INV 3 90 0 495 1.132.089 TOTAL – INVESTIMENTOS 1.659.837 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 12.749.157 TOTAL GERAL 12.749.157 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 12.749.157 TOTAL GERAL 12.749.157 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 12.749.157 784- Transporte Hidroviário 12.749.157 TOTAL GERAL 12.749.157 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 12.749.157 TOTAL GERAL 12.749.157 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.749.157 TOTAL GERAL 12.749.157 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.749.157 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 7.749.157 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 7.749.157 6.2.1.1.00.00 - Direto 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 7.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 12.749.157 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 7.749.157 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 7.749.157 I 4-INV 2 90 0 495 7.749.157 Projetos 26 784 2086 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 5.000.000 26 784 2086 14KM 0029 Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado da Bahia 5.000.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 40 I 4-INV 2 90 0 495 5.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 12.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.132.089 TOTAL GERAL 5.132.089 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 5.132.089 TOTAL GERAL 5.132.089 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.132.089 784- Transporte Hidroviário 5.132.089 TOTAL GERAL 5.132.089 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 5.132.089 TOTAL GERAL 5.132.089 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.132.089 TOTAL GERAL 5.132.089 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 5.132.089 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 5.132.089 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 5.132.089 6.2.1.1.00.00 - Direto 1.500.000 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 3.632.089 TOTAL GERAL 5.132.089 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 5.132.089 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 5.132.089 Projetos 26 784 2086 143Y Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) 1.500.000 26 784 2086 143Y 0035 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 1.500.000 Obra executada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 2 90 0 495 1.500.000 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 3.632.089 26 784 2086 14RC 0035 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo 3.632.089 I 4-INV 3 90 0 495 3.632.089 TOTAL – INVESTIMENTOS 5.132.089 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 8.479.067 TOTAL GERAL 8.479.067 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 8.479.067 TOTAL GERAL 8.479.067 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 8.479.067 784- Transporte Hidroviário 8.479.067 TOTAL GERAL 8.479.067 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 8.479.067 TOTAL GERAL 8.479.067 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.479.067 TOTAL GERAL 8.479.067 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 8.262.067 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 8.262.067 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 8.262.067 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 8.262.067 TOTAL GERAL 8.262.067 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 8.262.067 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 8.479.067 Projetos 26 784 2086 11WH Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) 8.336.940 26 784 2086 11WH 0015 Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 8.336.940 Estudo realizado (percentual de execução física): 55 I 4-INV 2 90 0 495 8.336.940 26 784 2086 144L Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) 142.127 26 784 2086 144L 0015 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará 142.127 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 142.127 TOTAL – INVESTIMENTOS 8.479.067 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 16.112.008 784- Transporte Hidroviário 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 16.112.008 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 16.112.008 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 16.112.008 TOTAL GERAL 16.112.008 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 16.112.008 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 16.112.008 Projetos 26 784 2086 144X Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 16.112.008 26 784 2086 144X 0033 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 16.112.008 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 495 16.112.008 TOTAL – INVESTIMENTOS 16.112.008 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 17.419.463 TOTAL GERAL 17.419.463 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 17.419.463 TOTAL GERAL 17.419.463 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 17.419.463 784- Transporte Hidroviário 17.419.463 TOTAL GERAL 17.419.463 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 17.419.463 TOTAL GERAL 17.419.463 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.419.463 TOTAL GERAL 17.419.463 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 16.923.911 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 16.923.911 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 16.923.911 6.2.1.1.00.00 - Direto 7.000.000 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 9.923.911 TOTAL GERAL 16.923.911 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 16.923.911 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 17.419.463 Atividades 26 784 2086 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 687.133 26 784 2086 20HM 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional 687.133 Estudo realizado (unidade): 5 I 4-INV 2 90 0 495 687.133 Projetos 26 784 2086 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 4.846.234 26 784 2086 12LN 0024 Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 4.846.234 Obra executada (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 495 4.846.234 26 784 2086 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 334.260 26 784 2086 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 334.260 Obra executada (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 495 334.260 26 784 2086 145U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) 11.551.836 26 784 2086 145U 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 11.551.836 Obra executada (percentual de execução física): 15 I 4-INV 2 90 0 495 11.551.836 TOTAL – INVESTIMENTOS 17.419.463 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784- Transporte Hidroviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 10.121.721 784- Transporte Hidroviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086- Transporte Aquaviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.749.157 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.749.157 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.749.157 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.749.157 TOTAL GERAL 2.749.157 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.121.721 784- Transporte Hidroviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 1.660.012 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 7.749.157 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 217.000 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 495.552 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.121.721 TOTAL GERAL 10.121.721 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.749.157 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.749.157 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.749.157 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.749.157 TOTAL GERAL 2.749.157 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.660.012 TOTAL GERAL 1.660.012 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 1.660.012 TOTAL GERAL 1.660.012 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.660.012 784- Transporte Hidroviário 1.660.012 TOTAL GERAL 1.660.012 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 1.660.012 TOTAL GERAL 1.660.012 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.660.012 TOTAL GERAL 1.660.012 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.660.012 Projetos 26 784 2086 142Z Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) 454.000 26 784 2086 142Z 0023 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 454.000 I 4-INV 2 90 0 495 454.000 26 784 2086 143A Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) 302.052 26 784 2086 143A 0023 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 302.052 I 4-INV 2 90 0 495 302.052 26 784 2086 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 903.960 26 784 2086 14KL 0023 Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará 903.960 Implantação realizada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 903.960 TOTAL – INVESTIMENTOS 1.660.012 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 7.749.157 784- Transporte Hidroviário 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.749.157 TOTAL GERAL 7.749.157 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.749.157 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.749.157 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.749.157 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.749.157 TOTAL GERAL 2.749.157 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 7.749.157 Atividades 26 784 2086 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 1.749.157 26 784 2086 20HM 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional 1.749.157 Estudo realizado (unidade): 83 I 4-INV 2 90 0 495 1.749.157 Projetos 26 784 2086 143L Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) 4.000.000 26 784 2086 143L 0029 Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 4.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 23 I 4-INV 2 90 0 495 4.000.000 26 784 2086 143O Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) 900.346 26 784 2086 143O 0029 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 900.346 Sistema instalado (percentual de execução física): 10 I 4-INV 2 90 0 495 900.346 26 784 2086 143Q Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) 1.099.654 26 784 2086 143Q 0029 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 1.099.654 Adequação executada (percentual de execução física): 31 I 4-INV 2 90 0 495 1.099.654 TOTAL – INVESTIMENTOS 7.749.157 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 217.000 TOTAL GERAL 217.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 217.000 TOTAL GERAL 217.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 217.000 784- Transporte Hidroviário 217.000 TOTAL GERAL 217.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 217.000 TOTAL GERAL 217.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 217.000 TOTAL GERAL 217.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 217.000 Projetos 26 784 2086 144A Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) 217.000 26 784 2086 144A 0015 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará 217.000 I 4-INV 2 90 0 495 217.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 217.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 495.552 TOTAL GERAL 495.552 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 495.552 TOTAL GERAL 495.552 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 495.552 784- Transporte Hidroviário 495.552 TOTAL GERAL 495.552 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 495.552 TOTAL GERAL 495.552 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 495.552 TOTAL GERAL 495.552 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 495.552 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 148.228 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 148.228 Estudo realizado (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 148.228 Projetos 26 784 2086 10IO Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) 250.000 26 784 2086 10IO 0024 Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 250.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 250.000 26 784 2086 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 97.324 26 784 2086 145H 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 97.324 I 4-INV 2 90 0 495 97.324 TOTAL – INVESTIMENTOS 495.552 *