Lei nº 13766 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. RODRIGO MAIA Torquato Jardim Gustavo do Vale Rocha Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 - Edição extra *