Lei nº 13790 de 2019

Texto da norma

Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.790, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o É conferido ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de janeiro de 2019; 198 o da Independência e 131 o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2019 *