Lei nº 13817 de 2019
Lei
título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao
- Recurso
- Lei 13817/2019
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 13.817, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica outorgado o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti, responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica e no País. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2019; 198o da Independência e 131o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2019 *