Lei nº 13851 de 2019

Texto da norma

LEI Nº 13.851, DE 4 DE JULHO DE 2019 Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi. Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial. Brasília, 4 de julho de 2019; 198o da Independência e 131o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2019 *