Lei nº 13889 de 2019
Lei
Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à
- Recurso
- Lei 13889/2019
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 13.889, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O viaduto transversal com acesso à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade, no Estado de Santa Catarina, passa a denominar-se Viaduto Arivaldo Angelo Pancera. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de outubro de 2019; 198o da Independência e 131o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro Tarcisio Gomes de Freitas Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2019. *