Lei nº 13892 de 2019

Texto da norma

LEI Nº 13.892, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Sukyo Mahikari, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2019. *