Lei nº 13923 de 2019
Lei
título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de
- Recurso
- Lei 13923/2019
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 13.923, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica outorgado o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2019 *