Lei nº 13938 de 2019

Texto da norma

LEI Nº 13.938, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2019 (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional - Restos à Pagar e Saldo de Exercícios Anteriores e de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 490.805.637 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 980.000 126- Tecnologia da Informação 11.980.000 781- Transporte Aéreo 394.897.393 784- Transporte Hidroviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 490.805.637 122- Administração Geral 980.000 126- Tecnologia da Informação 11.980.000 781- Transporte Aéreo 394.897.393 784- Transporte Hidroviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 12.960.000 2017- Aviação Civil 394.897.393 2086- Transporte Aquaviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério da Infraestrutura 490.805.637 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 490.805.637 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 485.046.914 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 485.046.914 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 485.046.914 6.2.1.1.00.00 - Direto 62.289.618 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 422.757.296 TOTAL GERAL 485.046.914 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 485.046.914 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 490.805.637 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 980.000 126 - Tecnologia da Informação 11.980.000 781 - Transporte Aéreo 394.897.393 784 - Transporte Hidroviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 490.805.637 122- Administração Geral 980.000 126- Tecnologia da Informação 11.980.000 781- Transporte Aéreo 394.897.393 784- Transporte Hidroviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 12.960.000 2017 - Aviação Civil 394.897.393 2086 - Transporte Aquaviário 82.948.244 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 29.326.762 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 53.621.482 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 407.857.393 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 490.805.637 TOTAL GERAL 490.805.637 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 485.046.914 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 485.046.914 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 485.046.914 6.2.1.1.00.00 - Direto 62.289.618 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 422.757.296 TOTAL GERAL 485.046.914 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 485.046.914 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 29.326.762 TOTAL GERAL 29.326.762 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 29.326.762 TOTAL GERAL 29.326.762 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 29.326.762 784- Transporte Hidroviário 29.326.762 TOTAL GERAL 29.326.762 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 29.326.762 TOTAL GERAL 29.326.762 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 29.326.762 TOTAL GERAL 29.326.762 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 29.326.762 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 29.326.762 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 29.326.762 6.2.1.1.00.00 - Direto 19.176.493 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 10.150.269 TOTAL GERAL 29.326.762 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 29.326.762 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 29.326.762 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 4.028.000 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 4.028.000 Estudo realizado (unidade): 2 I 4-INV 2 90 0 495 4.028.000 Projetos 26 784 2086 143D Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) 14.694.886 26 784 2086 143D 0032 Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 14.694.886 Obra executada (percentual de execução física): 14 I 4-INV 3 90 0 495 14.694.886 26 784 2086 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 486.427 26 784 2086 14KJ 0032 Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo 486.427 Sistema implantado (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 486.427 26 784 2086 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 8.846.074 26 784 2086 14KM 0032 Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo 8.846.074 Implantação realizada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 8.846.074 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 1.271.375 26 784 2086 14RC 0032 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo 1.271.375 Implantação realizada (percentual de execução física): 40 I 4-INV 3 90 0 495 1.271.375 TOTAL – INVESTIMENTOS 29.326.762 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 53.621.482 TOTAL GERAL 53.621.482 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 53.621.482 TOTAL GERAL 53.621.482 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 53.621.482 784- Transporte Hidroviário 53.621.482 TOTAL GERAL 53.621.482 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 53.621.482 TOTAL GERAL 53.621.482 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 53.621.482 TOTAL GERAL 53.621.482 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 47.862.759 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 47.862.759 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 47.862.759 6.2.1.1.00.00 - Direto 43.113.125 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 4.749.634 TOTAL GERAL 47.862.759 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 47.862.759 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 53.621.482 Projetos 26 784 2086 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 10.401.632 26 784 2086 14KJ 0035 Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo 10.401.632 Sistema implantado (percentual de execução física): 25 I 4-INV 3 90 0 495 10.401.632 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 3.771.375 26 784 2086 14RC 0035 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo 3.771.375 Implantação realizada (percentual de execução física): 35 I 4-INV 3 90 0 495 3.771.375 26 784 2086 1C67 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 39.448.475 26 784 2086 1C67 0035 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 39.448.475 Trecho pavimentado (percentual de execução física): 5 I 4-INV 3 90 0 495 39.448.475 TOTAL – INVESTIMENTOS 53.621.482 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 407.857.393 TOTAL GERAL 407.857.393 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 980.000 126 - Tecnologia da Informação 11.980.000 781 - Transporte Aéreo 394.897.393 TOTAL GERAL 407.857.393 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 407.857.393 122- Administração Geral 980.000 126- Tecnologia da Informação 11.980.000 781- Transporte Aéreo 394.897.393 TOTAL GERAL 407.857.393 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 12.960.000 2017 - Aviação Civil 394.897.393 TOTAL GERAL 407.857.393 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 407.857.393 TOTAL GERAL 407.857.393 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 407.857.393 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 407.857.393 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 407.857.393 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 407.857.393 TOTAL GERAL 407.857.393 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 407.857.393 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 12.960.000 Atividades 26 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 980.000 26 122 0807 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 980.000 I 4-INV 2 90 0 495 980.000 26 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 11.980.000 26 126 0807 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 11.980.000 I 4-INV 2 90 0 495 11.980.000 2017 Aviação Civil 394.897.393 Atividades 26 781 2017 4099 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 9.183.305 26 781 2017 4099 0001 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 9.183.305 I 4-INV 2 90 0 495 9.183.305 Projetos 26 781 2017 10Z9 Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) 485.123 26 781 2017 10Z9 0013 Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas 485.123 Obra concluída (percentual de execução física): 24 I 4-INV 3 90 0 495 485.123 26 781 2017 10ZA Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) 135.630.551 26 781 2017 10ZA 0031 Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais 135.630.551 Obra executada (percentual de execução física): 7 I 4-INV 3 90 0 495 135.630.551 26 781 2017 157L Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 123.182.808 26 781 2017 157L 0001 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 123.182.808 Aeroporto adequado (unidade): 19 I 4-INV 3 90 0 495 123.182.808 26 781 2017 1F53 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 45.000.000 26 781 2017 1F53 0016 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá 45.000.000 Obra concluída (percentual de execução física): 20 I 4-INV 3 90 0 495 45.000.000 26 781 2017 1F54 Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) 8.000.000 26 781 2017 1F54 0033 Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 8.000.000 Obra concluída (percentual de execução física): 28 I 4-INV 3 90 0 495 8.000.000 26 781 2017 1F56 Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) 1.047.935 26 781 2017 1F56 0042 Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina 1.047.935 Obra concluída (percentual de execução física): 52 I 4-INV 2 90 0 495 1.047.935 26 781 2017 1J93 Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) 10.000.000 26 781 2017 1J93 0041 Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná 10.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 95 I 4-INV 3 90 0 495 10.000.000 26 781 2017 1J95 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 6.000.000 26 781 2017 1J95 0032 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo 6.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 495 6.000.000 26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 15.173.915 26 781 2017 7H34 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo 15.173.915 Área preparada (unidade): 1 I 4-INV 3 90 0 495 15.173.915 26 781 2017 7J01 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) 41.193.756 26 781 2017 7J01 0033 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 41.193.756 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 41.193.756 TOTAL – INVESTIMENTOS 407.857.393 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784- Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 5.758.723 784- Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086- Transporte Aquaviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério da Infraestrutura 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.758.723 784- Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.758.723 784- Transporte Hidroviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.758.723 TOTAL GERAL 5.758.723 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 5.758.723 Projetos 26 784 2086 12LQ Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) 4.967.415 26 784 2086 12LQ 0035 Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 4.967.415 I 4-INV 3 90 0 495 4.967.415 26 784 2086 143Y Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) 250.000 26 784 2086 143Y 0035 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 250.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 250.000 26 784 2086 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 500.000 26 784 2086 14KM 0035 Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado de São Paulo 500.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 4 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 26 784 2086 1C66 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 41.308 26 784 2086 1C66 0035 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo 41.308 Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 41.308 TOTAL – INVESTIMENTOS 5.758.723 *