Lei nº 14062 de 2020
Lei
como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
- Recurso
- Lei 14062/2020
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica instituído o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de setembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Eduardo Pazuello Onyx Lorenzoni Marcelo Henrique Teixeira Dias Damares Regina Alves Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020. * Não remover