Lei nº 14091 de 2020

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Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.091, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00 (quinhentos e dois milhões quinhentos e setenta e dois mil novecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de repasses do Tesouro Nacional referentes a Saldo de Exercícios Anteriores e de anulação parcial em dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05- Defesa Nacional 256.770 26- Transporte 502.316.150 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.136.000 126 - Tecnologia da Informação 14.122.951 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 784 - Transporte Hidroviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 256.770 122 - Administração Geral 136.000 126 - Tecnologia da Informação 120.770 26 - Transporte 502.316.150 122 - Administração Geral 3.000.000 126 - Tecnologia da Informação 14.002.181 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 784 - Transporte Hidroviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.258.951 3004 - Aviação Civil 453.660.806 3005 - Transporte Aquaviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000 - Ministério da Infraestrutura 502.316.150 52000 - Ministério da Defesa 256.770 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 502.572.920 TOTAL GERAL 502.572.920 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 475.235.155 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 256.770 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 256.770 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 474.978.385 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 474.978.385 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 474.978.385 TOTAL GERAL 475.235.155 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 256.770 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 474.978.385 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 502.316.150 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.000.000 126 - Tecnologia da Informação 14.002.181 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 784 - Transporte Hidroviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 502.316.150 122 - Administração Geral 3.000.000 126 - Tecnologia da Informação 14.002.181 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 784 - Transporte Hidroviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.002.181 3004 - Aviação Civil 453.660.806 3005 - Transporte Aquaviário 31.653.163 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 412.068 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa 8.567.731 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 1.765.826 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 9.027.655 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern 11.879.883 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero 470.662.987 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 502.316.150 TOTAL GERAL 502.316.150 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 474.978.385 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 474.978.385 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 474.978.385 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 474.978.385 TOTAL GERAL 474.978.385 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 474.978.385 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 412.068 TOTAL GERAL 412.068 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 412.068 TOTAL GERAL 412.068 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 412.068 784- Transporte Hidroviário 412.068 TOTAL GERAL 412.068 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 412.068 TOTAL GERAL 412.068 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 412.068 TOTAL GERAL 412.068 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 195.731 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 195.731 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 195.731 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 195.731 TOTAL GERAL 195.731 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 195.731 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 412.068 Projetos 26 784 3005 142Z Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) 34.262 26 784 3005 142Z 0023 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 34.262 I 4-INV 2 90 0 495 34.262 26 784 3005 147E Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) 377.806 26 784 3005 147E 0023 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 377.806 I 4-INV 2 90 0 495 377.806 TOTAL - INVESTIMENTOS 412.068 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 8.567.731 784 - Transporte Hidroviário 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 8.567.731 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 8.567.731 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 8.567.731 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 8.567.731 TOTAL GERAL 8.567.731 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 8.567.731 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 8.567.731 Projetos 26 784 3005 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 125.603 26 784 3005 14KJ 0032 Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo 125.603 Sistema implantado (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 125.603 26 784 3005 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 7.624.360 26 784 3005 14KM 0032 Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo 7.624.360 I 4-INV 2 90 0 495 7.624.360 26 784 3005 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 817.768 26 784 3005 14RC 0032 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo 817.768 I 4-INV 2 90 0 495 817.768 TOTAL - INVESTIMENTOS 8.567.731 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.765.826 784 - Transporte Hidroviário 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.765.826 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 1.765.826 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.765.826 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.765.826 TOTAL GERAL 1.765.826 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.765.826 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 1.765.826 Atividades 26 784 3005 20HM Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário 102.128 26 784 3005 20HM 0001 Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional 102.128 Estudo realizado (unidade): 5 I 4-INV 2 90 0 495 102.128 Projetos 26 784 3005 143J Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) 740.740 26 784 3005 143J 0029 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 740.740 Obra executada (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 495 740.740 26 784 3005 143Q Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) 632.397 26 784 3005 143Q 0029 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 632.397 Adequação executada (percentual de execução física): 6 I 4-INV 2 90 0 495 632.397 26 784 3005 143S Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) 113.987 26 784 3005 143S 0029 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 113.987 Obra executada (percentual de execução física): 20 I 4-INV 2 90 0 495 113.987 26 784 3005 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 176.574 26 784 3005 14RC 0029 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado da Bahia 176.574 I 4-INV 2 90 0 495 176.574 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.765.826 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 9.027.655 TOTAL GERAL 9.027.655 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 9.027.655 TOTAL GERAL 9.027.655 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 9.027.655 784 - Transporte Hidroviário 9.027.655 TOTAL GERAL 9.027.655 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 9.027.655 TOTAL GERAL 9.027.655 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.027.655 TOTAL GERAL 9.027.655 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.327.655 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.327.655 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.327.655 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.327.655 TOTAL GERAL 2.327.655 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.327.655 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 9.027.655 Atividades 26 784 3005 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 217.148 26 784 3005 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 217.148 I 4-INV 2 90 0 495 217.148 26 784 3005 20HM Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário 1.300.000 26 784 3005 20HM 0001 Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional 1.300.000 Estudo realizado (unidade): 8 I 4-INV 2 90 0 495 1.300.000 Projetos 26 784 3005 11WH Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) 4.135.049 26 784 3005 11WH 0015 Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 4.135.049 I 4-INV 2 90 0 495 4.135.049 26 784 3005 144R Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) 246.458 26 784 3005 144R 0015 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará 246.458 Obra executada (percentual de execução física): 61 I 4-INV 2 90 0 495 246.458 26 784 3005 144U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) 300.000 26 784 3005 144U 0015 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará 300.000 Obra executada (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 495 300.000 26 784 3005 144V Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) 2.800.000 26 784 3005 144V 0015 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 2.800.000 Obra executada (percentual de execução física): 13 I 4-INV 2 90 0 495 2.800.000 26 784 3005 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 29.000 26 784 3005 14RC 0015 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará 29.000 I 4-INV 2 90 0 495 29.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 9.027.655 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 11.879.883 784 - Transporte Hidroviário 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 11.879.883 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 11.879.883 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 11.879.883 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 11.879.883 TOTAL GERAL 11.879.883 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 11.879.883 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 11.879.883 Atividades 26 784 3005 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 115.275 26 784 3005 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 115.275 I 4-INV 2 90 0 495 115.275 26 784 3005 20HM Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário 1.035.858 26 784 3005 20HM 0001 Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional 1.035.858 Estudo realizado (unidade): 99 I 4-INV 2 90 0 495 1.035.858 Projetos 26 784 3005 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 8.758.334 26 784 3005 12LN 0024 Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 8.758.334 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 495 8.758.334 26 784 3005 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 800.076 26 784 3005 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 800.076 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 495 800.076 26 784 3005 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 168.990 26 784 300 145H 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 168.990 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 168.990 26 784 3005 145U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) 1.001.350 26 784 3005 145U 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 1.001.350 I 4-INV 2 90 0 495 1.001.350 TOTAL - INVESTIMENTOS 11.879.883 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 470.662.987 TOTAL GERAL 470.662.987 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.000.000 126 - Tecnologia da Informação 14.002.181 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 TOTAL GERAL 470.662.987 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 470.662.987 122 - Administração Geral 3.000.000 126 - Tecnologia da Informação 14.002.181 781 - Transporte Aéreo 453.660.806 TOTAL GERAL 470.662.987 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.002.181 3004 - Aviação Civil 453.660.806 TOTAL GERAL 470.662.987 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 470.662.987 TOTAL GERAL 470.662.987 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 450.241.559 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 450.241.559 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 450.241.559 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 450.241.559 TOTAL GERAL 450.241.559 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 450.241.559 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.002.181 Atividades 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.000.000 26 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 3.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 3.000.000 26 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 14.002.181 26 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 14.002.181 I 4-INV 2 90 0 495 14.002.181 3004 Aviação Civil 453.660.806 Atividades 26 781 3004 4099 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 5.000.000 26 781 3004 4099 0001 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 5.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 5.000.000 Projetos 26 781 3004 157L Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 130.232.440 26 781 3004 157L 0001 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 130.232.440 Aeroporto adequado (unidade): 51 I 4-INV 2 90 0 495 130.232.440 26 781 3004 15QI Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre 28.895.500 26 781 3004 15QI 3928 Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre - No Município de São Paulo - SP 28.895.500 Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96 I 4-INV 2 90 0 495 28.895.500 26 781 3004 15QJ Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas 28.733.250 26 781 3004 15QJ 4129 Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas - No Município de Foz do Iguaçu - PR 28.733.250 Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96 I 4-INV 2 90 0 495 28.733.250 26 781 3004 15RQ Recuperação de Pistas Prioritárias 137.724.406 26 781 3004 15RQ 0001 Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional 137.724.406 Aeroporto adequado (unidade): 35 I 4-INV 2 90 0 495 137.724.406 26 781 3004 15RR Serviços de Aerolevantamento 19.558.702 26 781 3004 15RR 0001 Serviços de Aerolevantamento - Nacional 19.558.702 Aeroporto adequado (unidade): 11 I 4-INV 2 90 0 495 19.558.702 26 781 3004 1F53 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 12.978.929 26 781 3004 1F53 0016 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá 12.978.929 I 4-INV 2 90 0 495 12.978.929 26 781 3004 1F54 Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) 6.141.681 26 781 3004 1F54 0033 Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 6.141.681 Obra concluída (percentual de execução física): 97 I 4-INV 2 90 0 495 6.141.681 26 781 3004 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 40.000.000 26 781 3004 7H34 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo 40.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 40.000.000 26 781 3004 7X59 Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC) 44.395.898 26 781 3004 7X59 4578 Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC) - No Município de Navegantes - SC 44.395.898 Obra executada (percentual de execução física): 96 I 4-INV 2 90 0 495 44.395.898 TOTAL - INVESTIMENTOS 470.662.987 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 136.000 126 - Tecnologia da Informação 120.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 256.770 122 - Administração Geral 136.000 126 - Tecnologia da Informação 120.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 256.770 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 256.770 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 256.770 TOTAL GERAL 256.770 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 256.770 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 136.000 126 - Tecnologia da Informação 120.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 256.770 122 - Administração Geral 136.000 126 - Tecnologia da Informação 120.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 256.770 TOTAL GERAL 256.770 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 256.770 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 256.770 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 256.770 TOTAL GERAL 256.770 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 256.770 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 256.770 Atividades 05 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 87.500 05 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 87.500 I 4-INV 2 90 0 495 87.500 05 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 48.500 05 122 0035 4102 0033 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro 48.500 I 4-INV 2 90 0 495 48.500 05 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 120.770 05 126 0035 4103 0033 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro 120.770 I 4-INV 2 90 0 495 120.770 TOTAL - INVESTIMENTOS 256.770 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 27.337.765 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 784 - Transporte Hidroviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 27.337.765 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 784 - Transporte Hidroviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3004 - Aviação Civil 20.421.428 3005 - Transporte Aquaviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000 - Ministério da Infraestrutura 27.337.765 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 27.337.765 TOTAL GERAL 27.337.765 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 27.337.765 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 784 - Transporte Hidroviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 27.337.765 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 784 - Transporte Hidroviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3004 - Aviação Civil 20.421.428 3005 - Transporte Aquaviário 6.916.337 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 216.337 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 6.700.000 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero 20.421.428 TOTAL GERAL 27.337.765 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 27.337.765 TOTAL GERAL 27.337.765 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 216.337 TOTAL GERAL 216.337 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 216.337 TOTAL GERAL 216.337 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 216.337 784 - Transporte Hidroviário 216.337 TOTAL GERAL 216.337 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 216.337 TOTAL GERAL 216.337 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 216.337 TOTAL GERAL 216.337 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 216.337 Atividades 26 784 3005 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 216.337 26 784 3005 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 216.337 Estudo realizado (unidade): 12 I 4-INV 2 90 0 495 216.337 TOTAL - INVESTIMENTOS 216.337 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 6.700.000 TOTAL GERAL 6.700.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 6.700.000 TOTAL GERAL 6.700.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 6.700.000 784 - Transporte Hidroviário 6.700.000 TOTAL GERAL 6.700.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 6.700.000 TOTAL GERAL 6.700.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.700.000 TOTAL GERAL 6.700.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 6.700.000 Projetos 26 784 3005 144K Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) 1.900.000 26 784 3005 144K 0015 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 1.900.000 Obra executada (percentual de execução física): 10 I 4-INV 2 90 0 495 1.900.000 26 784 3005 144W Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) 1.000.000 26 784 3005 144W 0015 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará 1.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 14 I 4-INV 2 90 0 495 1.000.000 26 784 3005 15SG Dragagem no Porto organizado de Belém (PA) 3.800.000 26 784 3005 15SG 0015 Dragagem no Porto organizado de Belém (PA) - No Estado do Pará 3.800.000 Dragagem realizada (mil metros cúbicos): 7 I 4-INV 2 90 0 495 3.800.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 6.700.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 20.421.428 TOTAL GERAL 20.421.428 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 TOTAL GERAL 20.421.428 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 20.421.428 781 - Transporte Aéreo 20.421.428 TOTAL GERAL 20.421.428 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3004 - Aviação Civil 20.421.428 TOTAL GERAL 20.421.428 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 20.421.428 TOTAL GERAL 20.421.428 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3004 Aviação Civil 20.421.428 Atividades 26 781 3004 2041 Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo 20.421.428 26 781 3004 2041 0001 Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo - Nacional 20.421.428 I 4-INV 2 90 0 495 20.421.428 TOTAL - INVESTIMENTOS 20.421.428 * Não remover