Lei nº 14136 de 2021
Lei
trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no
- Recurso
- Lei 14136/2021
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.136, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 compreendido entre a cidade de São Borja e a cidade de Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2021; 200o da Independência e 133o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Tarcisio Gomes de Freitas Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2021 *