Lei nº 14142 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.142, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de abril de 2021; 200o da Independência e 133o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Gilson Machado Guimarães Neto Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2021 *