Lei nº 14153 de 2021
Lei
o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no
- Recurso
- Lei 14153/2021
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.153, DE 25 DE MAIO DE 2021 Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da Rodovia BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2021; 200o da Independência e 133o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Tarcisio Gomes de Freitas Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2021. *