Lei nº 14202 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas, passa a ser denominado Aeroporto Prefeito Orlando Marinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de setembro de 2021; 200o da Independência e 133o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2021 *