Lei nº 14224 de 2021
Lei
Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo
- Recurso
- Lei 14224/2021
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de outubro de 2021; 200o da Independência e 133o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Tarcisio Gomes de Freitas Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.10.2021 *