Lei nº 14233 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Tatiana Barbosa de Alvarenga Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2021 *