Lei nº 14246 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.246, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00 (três bilhões sessenta e seis milhões e trezentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2021 - Edição extra ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.200.000 Atividades 20 122 0032 2000 Administração da Unidade 7.200.000 20 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 7.200.000 F 3 2 90 0 144 7.200.000 1031 Agropecuária Sustentável 325.000.000 Atividades 20 691 1031 20ZT Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional 4.000.000 20 691 1031 20ZT 0001 Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional 4.000.000 F 3 2 90 0 144 4.000.000 20 608 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 220.000.000 20 608 1031 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 220.000.000 F 3 2 90 0 100 10.000.000 F 4 2 40 0 329 200.000.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 20 608 1031 20ZY Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau 2.800.000 20 608 1031 20ZY 0001 Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional 2.800.000 F 3 2 90 0 144 2.800.000 20 545 1031 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 9.200.000 20 545 1031 2161 0001 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional 9.200.000 F 3 2 90 0 144 9.200.000 21 606 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 12.000.000 21 606 1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 12.000.000 F 3 2 90 0 100 12.000.000 Operações Especiais 20 608 1031 099F Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) 77.000.000 20 608 1031 099F 0001 Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional 77.000.000 F 3 2 90 0 100 77.000.000 2202 Defesa Agropecuária 58.000.000 Atividades 20 125 2202 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 28.000.000 20 125 2202 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 28.000.000 F 3 2 90 0 100 23.000.000 F 4 2 90 0 144 5.000.000 20 609 2202 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 30.000.000 20 609 2202 214Y 0001 Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional 30.000.000 F 3 2 90 0 100 15.000.000 F 4 2 90 0 100 15.000.000 TOTAL - FISCAL 390.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 390.200.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22106 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 10.000.000 Atividades 18 541 1041 20WA Cadastro, Recomposição e Produção Florestal 10.000.000 18 541 1041 20WA 0001 Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional 10.000.000 F 3 2 50 0 144 6.854.151 F 3 2 80 0 144 3.145.849 TOTAL - FISCAL 10.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000 Atividades 21 122 0032 2000 Administração da Unidade 20.000.000 21 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 100 20.000.000 1040 Governança Fundiária 131.900.000 Atividades 21 127 1040 210U Organização da Estrutura Fundiária 53.000.000 21 127 1040 210U 0001 Organização da Estrutura Fundiária - Nacional 53.000.000 F 3 2 90 0 100 23.000.000 F 3 2 90 0 329 30.000.000 21 631 1040 211A Consolidação de Assentamentos Rurais 43.900.000 21 631 1040 211A 0001 Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional 43.900.000 F 3 2 90 0 144 8.900.000 F 3 2 90 0 329 35.000.000 21 127 1040 211C Reforma Agrária e Regularização Fundiária 35.000.000 21 127 1040 211C 0001 Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional 35.000.000 F 3 2 90 0 329 35.000.000 TOTAL - FISCAL 151.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 151.900.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 90.000.000 Atividades 20 572 2203 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária 90.000.000 20 572 2203 20Y6 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 90.000.000 F 3 2 90 0 100 17.306.195 F 3 2 90 0 144 55.693.805 F 4 2 90 0 144 17.000.000 TOTAL - FISCAL 90.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 90.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.900.000 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 40.000.000 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 40.000.000 F 3 2 90 0 100 40.000.000 04 122 0032 21AX Gestão das políticas de previdência e trabalho 2.900.000 04 122 0032 21AX 0001 Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional 2.900.000 F 3 2 90 0 100 2.900.000 2201 Brasil Moderniza 11.430.000 Projetos 04 126 2201 15OP Estruturação do Governo Digital 11.430.000 04 126 2201 15OP 0001 Estruturação do Governo Digital - Nacional 11.430.000 F 3 2 90 0 100 11.430.000 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 7.100.000 Atividades 11 126 2213 21AZ Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial 7.100.000 11 126 2213 21AZ 0001 Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional 7.100.000 F 3 2 90 0 100 6.600.000 F 4 2 90 0 100 500.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 4.530.000 Atividades 04 123 2215 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 4.530.000 04 123 2215 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 4.530.000 F 3 2 90 0 100 4.530.000 TOTAL - FISCAL 65.960.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 65.960.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 195.000.000 Atividades 04 126 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 120.000.000 04 126 0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 120.000.000 F 3 2 90 0 332 120.000.000 04 129 0032 219L Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais 75.000.000 04 129 0032 219L 0001 Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional 75.000.000 F 3 2 90 0 100 75.000.000 TOTAL - FISCAL 195.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 195.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 10.000.000 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10.000.000 F 3 2 90 0 332 10.000.000 TOTAL - FISCAL 10.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 Atividades 11 122 0032 4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 5.000.000 11 122 0032 4815 0001 Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional 5.000.000 S 3 2 90 0 380 5.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.800.000 Atividades 12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 2.800.000 12 122 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 2.800.000 F 3 2 91 8 342 2.800.000 5011 Educação Básica de Qualidade 97.200.000 Atividades 12 368 5011 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 97.200.000 12 368 5011 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 97.200.000 F 4 2 40 8 313 97.200.000 TOTAL - FISCAL 100.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 30.000.000 Atividades 06 122 0032 2000 Administração da Unidade 30.000.000 06 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 30.000.000 F 3 2 90 0 350 30.000.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 35.000.000 Atividades 06 181 5016 2723 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção 35.000.000 06 181 5016 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 35.000.000 F 3 2 90 0 150 35.000.000 TOTAL - FISCAL 65.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 65.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 6.940.000 Atividades 14 125 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 6.940.000 14 125 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 6.940.000 F 3 2 90 0 100 6.940.000 TOTAL - FISCAL 6.940.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.940.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.900.000 Atividades 22 122 0032 2000 Administração da Unidade 3.900.000 22 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.900.000 F 3 2 90 0 350 700.000 F 4 2 90 0 350 3.200.000 TOTAL - FISCAL 3.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.900.000 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.600.000 Atividades 07 122 0032 2000 Administração da Unidade 5.000.000 07 122 0032 2000 0002 Administração da Unidade - Exterior 5.000.000 F 3 2 90 0 100 1.587.247 F 3 2 90 0 350 3.412.753 07 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 11.600.000 07 122 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 11.600.000 F 3 2 90 0 100 11.600.000 2216 Política Externa 81.400.000 Atividades 07 211 2216 20WW Relações e Negociações Bilaterais 77.000.000 07 211 2216 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 77.000.000 F 3 2 90 0 100 65.981.286 F 3 2 90 0 374 11.018.714 07 211 2216 20WX Relações e Negociações Multilaterais 2.400.000 07 211 2216 20WX 0002 Relações e Negociações Multilaterais - Exterior 2.400.000 F 3 2 90 0 100 2.400.000 07 392 2216 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 2.000.000 07 392 2216 20WY 0002 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior 2.000.000 F 3 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 98.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 210.000.000 Atividades 10 302 5018 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 193.861.135 10 302 5018 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 193.861.135 S 4 2 40 0 142 193.861.135 Projetos 10 302 5018 15W2 Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS 16.138.865 10 302 5018 15W2 4997 Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS 16.138.865 S 4 2 40 0 342 16.138.865 5019 Atenção Primária à Saúde 85.000.000 Atividades 10 301 5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 85.000.000 10 301 5019 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional 85.000.000 S 4 2 40 0 142 28.876.281 S 4 2 40 6 100 56.123.719 5021 Gestão e Organização do SUS 32.000.000 Atividades 10 121 5021 8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS 32.000.000 10 121 5021 8648 0001 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional 32.000.000 S 3 2 80 0 342 3.520.487 S 3 2 80 6 100 28.479.513 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 327.000.000 TOTAL - GERAL 327.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 50.000.000 Projetos 26 782 3006 7N22 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI 50.000.000 26 782 3006 7N22 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí 50.000.000 F 4 2 32 0 100 25.000.000 F 4 2 90 0 100 25.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3004 Aviação Civil 15.000.000 Projetos 26 781 3004 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 15.000.000 26 781 3004 14UB 0001 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional 15.000.000 F 4 2 30 0 100 4.218.379 F 4 2 40 0 100 3.349.621 F 4 2 90 0 100 7.432.000 TOTAL - FISCAL 15.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 106.000.000 Atividades 05 153 6012 21A0 Aprestamento das Forças 82.389.073 05 153 6012 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Nacional 82.389.073 F 3 2 90 0 100 82.082.641 F 4 2 90 0 100 306.432 Projetos 05 153 6012 156N Obtenção de Meios do Exército 23.610.927 05 153 6012 156N 0001 Obtenção de Meios do Exército - Nacional 23.610.927 F 3 2 90 0 100 18.721.927 F 4 2 90 0 100 4.889.000 TOTAL - FISCAL 106.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 530.000.000 Projetos 15 451 2217 10T2 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 90.000.000 15 451 2217 10T2 0001 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional 90.000.000 F 4 2 40 0 100 90.000.000 15 451 2217 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 220.000.000 15 451 2217 1D73 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 220.000.000 F 4 2 40 0 100 220.000.000 15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 220.000.000 15 244 2217 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 220.000.000 F 4 2 40 0 100 220.000.000 2218 Gestão de Riscos e de Desastres 120.400.000 Atividades 06 182 2218 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 102.400.000 06 182 2218 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 102.400.000 F 3 2 90 0 100 102.400.000 Projetos 17 512 2218 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 18.000.000 17 512 2218 10SG 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional 18.000.000 S 4 2 40 0 100 18.000.000 2221 Recursos Hídricos 72.000.000 Atividades 18 544 2221 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 30.000.000 18 544 2221 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 30.000.000 F 4 2 90 0 100 30.000.000 Projetos 18 544 2221 14VI Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 22.000.000 18 544 2221 14VI 0001 Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional 22.000.000 F 4 2 30 0 100 22.000.000 18 544 2221 152D Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano 20.000.000 18 544 2221 152D 0026 Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco 20.000.000 F 4 2 90 0 100 20.000.000 2222 Saneamento Básico 90.500.000 Projetos 17 512 2222 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 90.000.000 17 512 2222 1N08 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 90.000.000 S 4 2 40 0 100 90.000.000 17 512 2222 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 500.000 17 512 2222 1P95 0001 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 500.000 S 4 2 30 0 100 500.000 TOTAL - FISCAL 704.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 108.500.000 TOTAL - GERAL 812.900.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 240.000.000 Projetos 15 451 2217 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 120.000.000 15 451 2217 1D73 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 120.000.000 F 4 2 40 0 100 120.000.000 15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 120.000.000 15 244 2217 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 120.000.000 F 4 2 40 0 100 120.000.000 TOTAL - FISCAL 240.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 240.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 3.500.000 Projetos 20 607 2217 12OB Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 3.500.000 20 607 2217 12OB 0001 Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 3.500.000 F 4 2 90 0 100 3.500.000 TOTAL - FISCAL 3.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2223 A Hora do Turismo 30.000.000 Projetos 23 695 2223 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 30.000.000 23 695 2223 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 30.000.000 F 4 2 40 0 329 30.000.000 TOTAL - FISCAL 30.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5026 Esporte 2.650.000 Atividades 27 811 5026 218F Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico 2.650.000 27 811 5026 218F 0001 Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico - Nacional 2.650.000 F 3 2 90 0 100 2.650.000 5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 30.000.000 Atividades 08 244 5032 20R9 Redução da Demanda de Drogas 30.000.000 08 244 5032 20R9 0001 Redução da Demanda de Drogas - Nacional 30.000.000 S 4 2 40 0 100 30.000.000 TOTAL - FISCAL 2.650.000 TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000 TOTAL - GERAL 32.650.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 257.350.000 Atividades 08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 257.350.000 08 244 5031 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 257.350.000 S 3 2 40 0 100 127.350.000 S 4 2 40 0 100 130.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 257.350.000 TOTAL - GERAL 257.350.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 222.306.195 Operações Especiais 21 244 1031 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 222.306.195 21 244 1031 0359 0001 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional 222.306.195 F 3 1 90 0 100 222.306.195 TOTAL - FISCAL 222.306.195 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 222.306.195 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 241.900.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 241.900.000 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 241.900.000 F 1 1 90 8 100 241.900.000 TOTAL - FISCAL 241.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 241.900.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 207.435.929 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 207.435.929 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 207.435.929 F 1 1 90 0 100 207.435.929 TOTAL - FISCAL 207.435.929 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 207.435.929 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 698.010.659 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 698.010.659 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 698.010.659 F 1 1 90 0 100 698.010.659 TOTAL - FISCAL 698.010.659 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 698.010.659 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.035.287.715 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.035.287.715 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.035.287.715 F 1 1 90 0 100 1.035.287.715 TOTAL - FISCAL 1.035.287.715 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.035.287.715 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 211.565.697 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 211.565.697 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 211.565.697 F 1 1 90 0 100 211.565.697 TOTAL - FISCAL 211.565.697 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 211.565.697 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 330.000.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 330.000.000 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 330.000.000 S 1 1 90 0 118 330.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 330.000.000 TOTAL - GERAL 330.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 119.793.805 Operações Especiais 20 605 1031 0300 Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) 119.793.805 20 605 1031 0300 0001 Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 119.793.805 F 3 1 90 0 144 119.793.805 TOTAL - FISCAL 119.793.805 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 119.793.805 *