Lei nº 14255 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2021 *