Lei nº 14264 de 2021

Texto da norma

LEI Nº 14.264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00 (sessenta e um milhões seiscentos e cinco mil cento e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria de recursos e de anulação parcial em dotação orçamentária, conforme demonstrado nos Anexos I e II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05- Defesa Nacional 1.950.000 20- Agricultura 17.200.000 23- Comércio e Serviços 33.420.625 25- Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 15.950.000 126- Tecnologia da Informação 3.200.000 694- Serviços Financeiros 33.420.625 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05- Defesa Nacional 1.950.000 122- Administração Geral 1.950.000 20- Agricultura 17.200.000 122- Administração Geral 14.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.200.000 23- Comércio e Serviços 33.420.625 694- Serviços Financeiros 33.420.625 25- Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 50.620.625 3001- Energia Elétrica 9.034.545 6012- Defesa Nacional 1.950.000 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Economia 50.620.625 32000- Ministério de Minas e Energia 9.034.545 52000- Ministério da Defesa 1.950.000 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 61.605.170 TOTAL GERAL 61.605.170 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 52.570.625 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 52.570.625 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 52.570.625 TOTAL GERAL 52.570.625 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 52.570.625 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 17.200.000 23 - Comércio e Serviços 33.420.625 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 14.000.000 126 - Tecnologia da Informação 3.200.000 694 - Serviços Financeiros 33.420.625 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 17.200.000 122- Administração Geral 14.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.200.000 23 - Comércio e Serviços 33.420.625 694- Serviços Financeiros 33.420.625 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 50.620.625 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA 33.420.625 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 17.200.000 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 50.620.625 TOTAL GERAL 50.620.625 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 50.620.625 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 50.620.625 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 50.620.625 TOTAL GERAL 50.620.625 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 50.620.625 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694 - Serviços Financeiros 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 33.420.625 694- Serviços Financeiros 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 33.420.625 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 33.420.625 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 33.420.625 TOTAL GERAL 33.420.625 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 33.420.625 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.420.625 Projetos 23 694 0035 3252 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário 33.420.625 23 694 0035 3252 0011 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Rondônia 1.615.268 Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 I 4-INV 4 90 0 495 1.615.268 23 694 0035 3252 0013 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amazonas 5.653.437 Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 I 4-INV 4 90 0 495 5.653.437 23 694 0035 3252 0014 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Roraima 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0016 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amapá 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0017 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Tocantins 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0022 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Piauí 1.615.268 Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 I 4-INV 4 90 0 495 1.615.268 23 694 0035 3252 0023 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Ceará 8.076.339 Ponto de atendimento instalado (unidade): 10 I 4-INV 4 90 0 495 8.076.339 23 694 0035 3252 0024 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Norte 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0025 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Paraíba 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0027 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Alagoas 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0028 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Sergipe 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 23 694 0035 3252 0032 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo 1.115.268 Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 I 4-INV 4 90 0 495 1.115.268 23 694 0035 3252 0052 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Goiás 3.230.536 Ponto de atendimento instalado (unidade): 4 I 4-INV 4 90 0 495 3.230.536 23 694 0035 3252 0054 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso do Sul 5.653.437 Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 I 4-INV 4 90 0 495 5.653.437 23 694 0035 3252 5664 Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - Em Brasília - DF 807.634 Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 495 807.634 TOTAL – INVESTIMENTOS 33.420.625 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 17.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 14.000.000 126 - Tecnologia da Informação 3.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 17.200.000 122- Administração Geral 14.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 17.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 17.200.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 17.200.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 17.200.000 TOTAL GERAL 17.200.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 17.200.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 17.200.000 Atividades 20 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.200.000 20 126 0035 4103 0035 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo 3.200.000 I 4-INV 2 90 0 495 3.200.000 20 122 0035 4105 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional 14.000.000 20 122 0035 4105 0035 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional - No Estado de São Paulo 14.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 14.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 17.200.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 9.034.545 Projetos 25 752 3001 15MN Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL 9.034.545 25 752 3001 15MN 0040 Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul 9.034.545 Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 57 I 4-INV 4 90 0 495 9.034.545 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.034.545 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.950.000 122- Administração Geral 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 6012 - Defesa Nacional 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.950.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.950.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.950.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.950.000 122- Administração Geral 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 6012 - Defesa Nacional 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.950.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.950.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.950.000 TOTAL GERAL 1.950.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.950.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 1.950.000 Projetos 05 122 6012 15WU Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo 550.000 05 122 6012 15WU 3341 Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo - No Município do Rio de Janeiro - RJ 550.000 Equipamento adquirido (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 550.000 05 122 6012 15WV Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria 1.400.000 05 122 6012 15WV 3341 Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria - No Município do Rio de Janeiro - RJ 1.400.000 Edifício reformado (percentual de execução): 100 I 4-INV 2 90 0 495 1.400.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 1.950.000 ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.034.545 752- Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.034.545 TOTAL GERAL 9.034.545 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 9.034.545 Projetos 25 752 3001 1O50 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul 9.034.545 25 752 3001 1O50 0001 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul - Nacional 9.034.545 I 4-INV 4 90 0 495 9.034.545 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.034.545 *