Lei nº 14329 de 2022

Texto da norma

L14329 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.329, DE 3 DE MAIO DE 2022 Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 6 de junho como Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2022 *