Lei nº 14371 de 2022

Texto da norma

L14371 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de junho de 2022; 201o da Independência e 134o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2022 - Edição extra *