Lei nº 14383 de 2022

Texto da norma

L14383 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.383, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2022 *